O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1°, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento n° 3210, de 2025, nomeia o Deputado Ricardo Madalena para compor Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas Audiências Públicas de Apresentação dos Estudos de Impactos Ambientais e Sociais - EIA/RIMA, pela CETESB e COSEMA, fazendo parte do processo legal para a Duplicação Completa da Rodovia SP-258 - Francisco Alves Negrão (Capão Bonito - Itararé), nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2025, nos municípios de Capão Bonito, Itapeva e Itararé, sem ônus para este Poder.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 7/10/2025.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente