ATO DO PRESIDENTE N° 184, DE 2025

-

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado a inicial do Processo Alesp Sem Papel N° 52146/2025, Frente Parlamentar N° 26/2025, entregue à Mesa em 15/12/2025, do Deputado Fábio Faria de Sá, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar De Estudo para Regulamentação da Lei Federal n° 14.967, de 9 de setembro de 2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo, parte integrante do Ato.

Composição da Frente Parlamentar De Estudo para Regulamentação da Lei Federal n° 14.967, de 9 de setembro de 2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 16/12/2025.

ANDRÉ DO PRADO - Presidente