O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato do Presidente n° 99, de 1° de julho de 2025, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "investigar, mapear e aferir situações de lixões espalhados no Estado de São Paulo", conforme Requerimento n° 310, de 2023, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
| Efetivo | Partido/Federação | Substituto |
| Major Mecca | PL | Valéria Bolsonaro |
| Marcos Damasio | PL | Paulo Mansur |
| Enio Tatto | Federação Brasil da Esperança - FE Brasil (PT/PCdoB/PV) | Beth Sahão |
| Luiz Cláudio Marcolino | Federação Brasil da Esperança - FE Brasil (PT/PCdoB/PV) | Thainara Faria |
| Carlão Pignatari | Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) | Rogério Nogueira |
| Edson Giriboni | UNIÃO | Felipe Franco |
| Altair Moraes | REPUBLICANOS | Danilo Campetti |
| Marcelo Aguiar | PODEMOS | Clarice Ganem |
| Delegado Olim | PP | Capitão Telhada |
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/12/2025.
ANDRÉ DO PRADO – Presidente