O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, e observado o Ofício Legislativo n° 389, de 2025, entregue à Mesa em 30 de maio de 2025, da Deputada Professora Bebel, decide alterar a denominação da "Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e do Funcionalismo do Estado de São Paulo", criada pelo Ato do Presidente n° 114, de 26 de abril de 2023, para "Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos, da Saúde do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo".
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2/6/2025.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente