ATO DO PRESIDENTE N° 87, DE 2025

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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado a inicial do Processo Alesp Sem Papel N° 20509/2025, Frente Parlamentar N° 21/2025, entregue à Mesa em 17/06/2025, do/a Deputado/a Professora Bebel, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar do Fórum Permanente de Estudos para Construção do Plano Nacional da Educação - PNE , Plano Estadual da Educação - PEE e Planos Municipais da Educação - PME.

A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo, parte integrante do Ato.

Composição da Frente Parlamentar do Fórum Permanente de Estudos para Construção do Plano Nacional da Educação - PNE, Plano Estadual da Educação - PEE e Planos Municipais da Educação - PME.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 18/6/2025.

ANDRÉ DO PRADO - Presidente

Composição Atualizada - DOE-SP Legislativo Seção 1 14/10/2025, p. 2

FRENTE PARLAMENTAR DO FÓRUM PERMANENTE DE ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO - PNE , PLANO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - PEE E PLANOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO - PME

A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo, parte integrante do Ato.

Histórico de alterações:

1) Ato n° 87, de 2025 - Criação da Frente Parlamentar n° 21/2025.

2) Exclusão do Deputado Simão Pedro em função da retotalização de votos das Eleições Gerais Estaduais de 2022, conforme Ofício TRE/SP 1261/2025 e Ato do Presidente n° 101, publicados no DOE de 15/07/2025.

3) Ofício Legislativo n° 877, de 2025, entregue à Mesa em 10 de outubro de 2025, da Deputada Professora Bebel - inclusão da Deputada Ana Perugini e dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Emídio de Souza, Enio Tatto e Luiz Fernando T. Ferreira como apoiadores.

Composição atualizada:

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13/10/2025.