Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE N° 106, DE 2026

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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1°, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento n° 2388, de 2026, nomeia o Deputado Carlos Giannazi para compor Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Audiência Pública promovida pela Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado do Mato Grosso - FESSPMENT, que se realizará na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e irá debater a aplicação da Lei Federal n° 15.326/2026 nos municípios mato-grossenses, no dia 09 de junho de 2026, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/6/2026.

ANDRÉ DO PRADO - Presidente