O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1°, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento n° 841, de 2026, nomeia as Deputadas Ana Perugini e Professora Bebel para compor Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reunião do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio com a Ministra das Mulheres Marcia Lopes, no dia 18 de março de 2026, em Hortolândia-SP, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/3/2026.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente