Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE N° 6, DE 2026

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do UNIÃO Brasil - UNIÃO, nomeia o Deputado Guto Zacarias como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Felipe Franco e a Deputada Solange Freitas como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Dr. Elton, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de "investigar a multiplicação dos casos de vazamento de dados cadastrais de consumidores, usuários, agentes públicos e autoridades no âmbito de empresas privadas, órgãos públicos e concessionárias de prestação de serviços públicos".

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/2/2026.

ANDRÉ DO PRADO - Presidente