A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, examinada a matéria de que trata o Processo RG 7.565/75, decide:
I -- Alterar o artigo 81, e seus parágrafos 2º e 4º, do Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, baixado pelo Ato da Mesa 1.730, de 29 de setembro de 1967, que passam a ter as seguintes redações:
"Artigo 81 -- A Comissão Permanente de Licitações (CPL) será composta de 3 (três) membros titulares, escolhidos entre funcionários do Subquadro de Cargos Públicos (SQC) do QSAL e designados pela Mesa, que indicará o seu Presidente e Vice-Presidente.
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§ 2º -- Além dos membros titulares, a Mesa designará 3 (três) suplentes (1º, 2º e 3º), escolhidos entre funcionários do Subquadro de Cargos Públicos (SQC) do QSAL, que, sem prejuízo das funções próprias de seus cargos, substituirão os membros titulares nos seus impedimentos ou ausências.
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§ 4º -- A CPL será renovada anualmente em pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros titulares, vedada a permanência de qualquer deles por mais de 3 (três) anos.
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II -- Atribuir, à Comissão Permanente de Licitação (CPL) em conseqüência, nova composição, que passará a ser a seguinte:
a) Membros efetivos:
1º -- Elmo Ferdinando Lucci, RG 2.787.606/SP, Assessor Técnico Legislativo, em comissão, ora designado na qualidade de Presidente;
2º -- Antonio Carlos Rizeque Malufe, RG 3.927.233, Assessor Técnico Legislativo, em comissão, ora designado na qualidade de Vice-Presidente; e
3º -- José Anibal Pieroti, RG 1.981.203, Agente do Serviço Civil -- Nível V, em caráter efetivo.
b) Membros Suplentes:
1º -- José Carlos Gonçalves, RG 5.397.072, Agente do Serviço Civil-Nível V, em caráter efetivo;
2º -- José Rogério Shakair Farhat, RG 4.980.661, Agente do Serviço Civil-Nível V, em caráter efetivo; e
3º -- Anna Christina Dzekiekan Rodrigues Hilgerr, RG 13.168.209, Agente Legislativo de Administração, em caráter efetivo.
III -- Determinar que os membros efetivos da Comissão Pemanente de Licitação (CPL) desempenharão suas atividades com prejuízo das funções próprias de seus respectivos cargos; e
IV -- Manter a designação do Secretário da CPL, e de seus suplentes, procedida pela Decisão 373/87, da Mesa, pela forma seguinte:
a) Secretário:
Maria Thereza de Oliveira, RG 13.272.135, ocupante, em caráter efetivo, do cargo de Agente Legislativo de Administração, que desempenhará suas atividades com prejuízo das funções próprias de seu cargo;
b) Suplentes:
Stela Maris Lopes Sampaio Moreira, RG 11.303.231, ocupante em caráter efetivo, do cargo de Agente Legislativo de Administração; e
Maria Jamile Salomão, RG 8.194.544, ocupante, em caráter efetivo, do cargo de Escriturário II.