Declarando que a designação do Sr. João de Jesus Ângelo, RG 7.991.747, para responder como substituto do cargo de Pesquisador Jurídico, do SQC-II, do QSAL, da Divisão de Documentação e Informação do Gabinete de Assessoria Técnica, deve ser considerada, a partir de 1º de agosto de 1994, na vaga da Sra. Silvia Regina Soares Rogeri, RG 6.067.851, que responde pelo cargo vago de Pesquisador Jurídico Chefe.