DECIDINDO, no Processo RGE. nº 1591/2000, considerando o que trata o Convênio nº 0026/2001, do Programa INTERLEGIS, e tendo em vista o Parecer nº 93-1, de 2002, da Procuradoria da Assembléia Legislativa, DENUNCIAR o convênio celebrado entre este Poder e a União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, nos termos da Cláusula Sexta do referido Convênio.