A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições DECIDE:
Artigo 1º - Fica constituída Comissão encarregada do planejamento e da organização dos eventos comemorativos dos 170 anos da Assembléia Legislativa, que ocorrerão em 02 de fevereiro de 2005, tendo início em 25 de janeiro de 2004, data das festividades dos 450 anos da cidade de São Paulo.
Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta por historiadores convidados e por representantes das seguintes Unidades da Assembléia Legislativa:
I - Gabinete da Presidência;
II - Gabinete da 1ª Secretaria;
III - Gabinete da 2ª Secretaria
IV - Instituto do Legislativo Paulista
V - Secretaria Geral Parlamentar
VI - Secretaria Geral de Administração
VII - Serviço Técnico de Cerimonial.
Parágrafo único - A indicação dos servidores integrantes da Comissão far-se-á por Portaria Conjunta das Secretarias Geral de Administração e Geral Parlamentar.
Artigo 3º - O planejamento organizacional aludido no artigo 1º deverá ser submetido à consideração da Mesa até o dia 31 de março de 2004.