A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade imediata de readequação do sistema de segurança nas dependências do Palácio 9 de Julho, DECIDE:
1. Constituir Grupo de Trabalho responsável pela apresentação de propostas, que resultarão no Plano de Ação 2004 e no Plano Diretor de Segurança, visando a implementação de medidas com o objetivo de melhorar a segurança dos Senhores Parlamentares, servidores e cidadãos que freqüentam as dependências deste Poder;
2. Delegar à Secretaria Geral de Administração a competência para adoção das providências necessárias à implementação dos Planos citados no item anterior, que deverão ser submetidos à aprovação da Mesa;
3. Determinar que Portaria da Secretaria Geral de Administração designará os membros que comporão o mencionado Grupo de Trabalho;