A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do contido na Decisão nº 4456/03, que constituiu Comissão encarregada do planejamento e organização dos eventos comemorativos dos 70 anos da Assembléia Legislativa, DECIDE:
Artigo 1º - O artigo 2º da referida Decisão fica acrescido do inciso VIII, na seguinte conformidade:
“Artigo 2º - ........................
VIII - Acervo Histórico”.
Artigo 2º - A indicação do servidor representante do Acervo Histórico que comporá a Comissão de que se trata será feita por Portaria Conjunta das Secretarias Gerais de Administração e Parlamentar, em aditamento à Portaria Conjunta SGA/SGP nº 01/04.