A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, examinando a manifestação do Senhor Secretário Geral de Administração, considerando que a proposta apresentada atende às necessidades de pessoal da Administração, decide:
I - AUTORIZAR a abertura de concurso publico para provimento de cargos vagos do quadro da Assembléia Legislativa, bem como, nos termos do § 1º do artigo 46 da Resolução nº
776/96, para provimento de 11 cargos vagos da classe de Agente Técnico Legislativo Especializado, devendo o certame ter validade de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período;
II - CONSTITUIR, para os fins do artigo 14 da Resolução nº 783/97, Comissão composta por cinco servidores, três deles indicados pelos membros da Mesa, um indicado pela AFALESP e um indicado pelo SINDALESP.