Decisão nº 1073, de 04/06/2008

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo RG nº 2903/08, considerando o Ofício DECOM 0106/08 do Departamento de Comunicação, através do qual se encarta o Ofício GP VL 627/08, da Presidência deste Poder e manifestação do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados; o Parecer nº 207-1, de 2008, exarado pela Procuradoria da Assembléia Legislativa; e, ainda, em face do encaminhamento do Senhor Secretário Geral de Administração, DECIDE AUTORIZAR a formalização do Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara dos Deputados, tendo por objeto a implantação do canal de TV Digital na cidade de São Paulo, em caráter experimental, mediante o compartilhamento de uma subcanalização, na modalidade de multiprogramação em definição padrão (Standart Definition), acolhendo-se, para tanto, a minuta de acordo constante dos autos.