A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e, considerando a racionalização dos serviços desta Casa em decorrência do disposto no Decreto Estadual nº 60.253/14, sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, tendo em vista a participação, na primeira fase, da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014, adequando assim o interesse geral no evento ao desenvolvimento dos trabalhos, DECIDE:
Artigo 1º - No dia 12 de junho do corrente, quinta-feira, o expediente das Secretarias Gerais de Administração e Parlamentar, à exceção dos serviços considerados essenciais pela Administração e daqueles cujas atividades se destinam ao funcionamento do Plenário estará suspenso.
Artigo 2º - Nos dias 17 e 23 de junho, terça-feira e segundafeira respectivamente, o expediente das Secretarias Gerais de Administração e Parlamentar, à exceção dos serviços considerados essenciais pela Administração e daqueles cujas atividades se destinam ao funcionamento do Plenário, encerrar-se-á às 12h30.
Artigo 3º - Face ao disposto no Artigo 2º, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas à razão de 1 (uma) hora diária, observando-se a jornada de trabalho a que os servidores estão sujeitos.
§ 1º - A compensação mencionada no caput será estabelecida a critério dos responsáveis pelas Unidades Administrativas, que levarão em conta as peculiaridades e necessidades do serviço.
§ 2º - O servidor que não compensar as horas de serviço sofrerá o desconto correspondente, mediante comunicação do superior hierárquico ao Departamento de Recursos Humanos, por escrito.