PROCESSO RG Nº 6024/2018
Interessado: Solange Basso Fernandes Coura (matrícula nº 8.661)
Assunto: Retificação das Decisões de Mesa nº 4089/2015 e nº 3377/2016, que tratam da designação da servidora em epígrafe, para a função de Gerente do Núcleo de Qualidade, durante as férias do titular.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do Parecer nº 499-2/2017 (fls. 37/50), da Procuradoria, DECIDE RETIFICAR as Decisões de Mesa nº 4089/2015 e nº 3377/2016, para que a expressão “substituir o servidor (...) na função” seja alterada para “exercer a função”, diante da inaplicabilidade do regime de substituição aos ocupantes de função de confiança.