PROCESSO RG nº 2128/2019
INTERESSADA: Administração
ASSUNTO: Elaboração das propostas setoriais dos Programas e Ações para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 deste Poder - Fase 1
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista dos elementos de instrução constantes do Processo RG nº 2128/2019, que cuida do assunto em epígrafe, notadamente as informações da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário à fl. 34, com fundamento nas disposições contidas no Decreto Estadual nº 64.124/2019, DECIDE APROVAR as propostas de recursos e metas deste Poder Legislativo para o Plano Plurianual 2020-2023, nos termos dos documentos acostados às fls. 04/33 destes autos, elaborados pelo Departamento de Finanças em conjunto com os gestores das unidades responsáveis pelas ações que compõem o Plano desta Casa de Leis.