A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições, DECIDE alterar os dias de suspensão de expediente de que trata o Ato da Mesa n º 33/2021 como segue:
I - Haverá expediente nos dias 22 e 23 de dezembro de 2022;
II - Fica suspenso o expediente nos dias 9 e 10 de janeiro de 2023;
III - As horas não trabalhadas referentes aos dias elencados no item II serão compensadas, mediante acréscimo na jornada de trabalho, segundo critério a ser estabelecido pelo respectivo superior imediato.
IV - Em virtude da alteração no calendário original de funcionamento administrativo da Alesp no final do mês de dezembro, aos procedimentos relacionados à folha de pagamento dos servidores da Alesp e como prevenção a falhas no cumprimento de obrigações tributárias acessórias por parte da Alesp, ficam excepcionalmente suspensos os processos de nomeação e exoneração no dia 23 de dezembro de 2022.