Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Ficha informativa
Texto compilado
DECISÃO DA MESA N° 628, DE 14 DE MARÇO DE 2024
(Última atualização: Decisão da Mesa n° 707, de 22/03/2024)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Revogada.
- Norma revogada pela Decisão da Mesa n° 707, de 22/03/2024.