PROCESSO RG N° 1781/2025
INTERESSADA: Administração
ASSUNTO: Aprovação da Proposta de Previsão Orçamentária para o exercício de 2026.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista dos estudos elaborados pela Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário do Departamento de Orçamento e Finanças (DPCO n° 0287/2025), de 31/07/2025 (fls.02 e 03), com base nas informações fornecidas pelas diversas unidades administrativas deste Poder e em consonância com a Lei 18.178/2025 - LDO 2026 e com a Lei 17.898/2024 - PPA 2024/2027, DECIDE APROVAR a Proposta de Previsão Orçamentária apresentada para o exercício de 2026 (fls. 04/11), nos termos das planilhas elaboradas pela Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário, determinando o seu encaminhamento ao Poder Executivo.