A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 13 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo único - É aprovada a indicação do Engenheiro João Moreira Garcez Filho, para exercer, em comissão o cargo de Superintendente da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de abril de 1971.
JACOB PEDRO CAROLO, Presidente
Nesralla Rubez, 1º Secretário
Jayro Maltoni, 2º Secretário