A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 13 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo único - É aprovada a indicação do Engenheiro Agrônomo Nobor Haga para as funções de Prefeito da Estância Hidromineral de Santa Bárbara do Rio Pardo.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de abril de 1971.
a) JACOB PEDRO CAROLO, Presidente
a) Nesralla Rubez, 1º Secretário
a) Jayro Maltoni, 2º Secretário