A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da VII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - É aprovada a indicação para Substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos Senhores: Agni Borragini, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Antonio Tuccilio, Carlos Alberto de Campos, Raul Malta Moreira, José Rogério Shkair Farhat, José Carlos Reis Lobo, Luiz Olavo de Macedo Costa, Maria Regina Pasquale, Renata Maria Barros de Azevedo, Sérgio Ciquera Rossi, Sérgio da Silva Gregório, Sérgio Resende de Barros e Wallace de Oliveira Guirelli.
Artigo 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de março de 1995.
a) VÍTOR SAPIENZA, Presidente
a) Israel Zecker, 1º Secretário
a) Sylvio Martini, 2º Secretário