DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da VIII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º- A Assembléia Legislativa considera regular o contrato nº 002/88, celebrado em 26 de fevereiro de 1988 entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Cornelsen Carrocerias Ltda., constante do Processo TC - 030108/004/88, que será arquivado.
Artigo 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 1997.
a) RICARDO TRÍPOLI - Presidente
a) Luiz Carlos da Silva - 1º Secretário
a) Conte Lopes  - 2º Secretário