DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

Aprova a indicação de Substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da IX Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - É aprovada a indicação para Substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos Senhores: Antonio Roberto Carrião, Aparecido Manoel Pereira dos Santos, Auro Augusto Caliman, Carlos Alberto de Campos, Elsie Maria Arruda Penteado de Carvalho, Januário Juliano Júnior, José Laury Miskulin, Marcelo Pereira, Maria Regina Pasquale, Modesto Falabella Tavares de Lima, Nivaldo Campos Camargo, Sérgio Ciquera Rossi, Sérgio Resende de Barros e Wallace de Oliveira Guirelli.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 1999.
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
a) Roberto Gouveia - 1º Secretário
a) Paschoal Thomeu - 2º Secretário