A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da XII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - É aprovada a indicação para Substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos Senhores: Alexandre Husni, Carlos Alberto de Campos, Elke Gomes Veloso, Francisco Roberto Silva Junior, Gilberto Luiz Orselli Gragnani, José Marcelo Martins Proença, Marcelo Pereira, Marco Antonio Cais, Maria Regina Pasquale, Olavo Silva Junior, Otavio Antonio Malfatto Marques Caetano, Paulo Dantas de Araújo, Pedro Arnaldo Fornacialli e Sergio Ciquera Rossi.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de março de 2006.
Presidente RODRIGO GARCIA
1º Secretário FAUSTO FIGUEIRA
2º Secretário GERALDO VINHOLI