O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1º - Nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, são aprovadas as nomeações dos Srs. Marcos Martinez e Marco Antônio Assalve, para exercerem, respectivamente, os cargos de Diretor de Procedimento e Logística e Diretor de Operações do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Artigo 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data dos atos de nomeação expedidos pelo Poder Executivo.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de agosto de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice - Presidente no exercício da Presidência