Dispõe sobre desapropriação de diversos imoveis necessários aos
serviços de construção do prolongamento da Estrada de Ferro Araraquara,
alem de Mirassol.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando de suas
atribuições, de conformidade com o artigo 6.º, n. IV, do decreto-lei
federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n.
2.121, de 1941, do Departamento Administrativo Estado.
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública, a-fim-de ser
adquiridas pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou
por via amigavel, as áreas de terreno abaixo caracterizadas de acordo
com a respectiva planta, necessárias aos serviços de construção do
prolongamento da Estrada de Ferro Araraquara, além de Mirassol,
situadas no Distrito de Paz e Município de Tanabí, comarca de Monte
Aprazivel, a saber:
1 -
Um terreno com a área de 43.900 metros quadrados, sem benfeitorias, que
consta pertencer aos herdeiros de João José da Silveira, contido dentro
do seguinte perímetro: principia no ponto A, sobre uma normal à direita
e distante 25 ms. do eixo da linha principal, na estaca 2646+9 do
prolongamento de Mirassol a Porto Presidente Vargas. Do ponto A segue
por urna reta paralela ao eixo da linha principal até o ponto B, na
distância de 51 ms.; no ponto B faz uma deflexão para a esquerda de
90°, seguindo por um reta até o ponto C, na distância de 10 ms.; no
ponto C faz uma deflexão para a direita, de 90°, seguindo por uma reta
até o ponto D, na distância de 167,80 ms; do ponto D segue por uma
curva à direita, de 389,48 ms. de raio, tangente ao alinhamento
anterior até o ponto E, na distância de 492 ms.; do ponto E segue por
uma reta tangente à curva anterior até o ponto F. na distância de
229,30 ms.; do ponto F segue por uma curva â esquerda, de 419,48 ms. de
raio, tangente ao alinhamento anterior até o ponto G, na distância de
419,90 ms.; no ponto G faz uma deflexão para a esquerda, de 55°,
seguindo. por uma reta até o ponto H, na distância de 37 ms.; no ponto
H faz uma deflexão para a esquerda de 126°30' seguindo por uma reta
até o ponto I, na distância de 7 ms.; do ponto I segue por uma curva à
direita, de 389,48 ms. de raio, tangente ao alinhamento anterior até o
ponto J, na distância de 398,30 ms.; do ponto J segue por uma reta
tangente à curva anterior até o ponto K. na distância de 229,30 ms.; do
ponto K segue por uma curva à esquerda, de 419,48 ms. de raio, tangente
ao alinhamento anterior até o ponto 'L, na distância de 529,80 ms.; do
ponto L segue por uma reta tangente à curva anterior até o ponto M, na
distância de 167,80 ms.; no ponto M faz uma deflexão para a direita, de
90°, seguindo por uma reta até o ponto N, na distância de 44 ms ;
no ponto O faz uma deflexão para a esquerda, de 90°, seguindo por uma
reta até o ponto O na distância de 44 ms.; no ponto O faz uma deflexão
para a esquerda, de 82° seguindo por uma reta até o ponto A de partida,
na distância de 50,50 ms.; - Ao que consta este terreno faz divisa,
pela face AO com José Simeão da Silveira, pela face HG com Narciso José
da Silveira e pelas demais faces com os mesmos herdeiros de João Jose
da Silveira.
2 - Dois
lotes de terreno com a área total de 99,050 metros quadrados, sem
benfeitorias, que consta pertencerem a Narciso José da Silveira, lotes
esses que têm os seguintes perímetros: - l.o LOTE - principia no ponto
A. sobre uma normal à direita e distante 15 ms. do eixo da linha
principal na estaca 2717+14 do prolongamento de Mirassol a Porto
Presidente Vargas. Do ponto A segue por uma curva de 419,48 ms. de
raio, paralela ao eixo da linha principal até o ponto B, na distância
de 9 ms.; do ponto B segue por uma reta tangente à curva anterior até o
ponto C, na distância de 233,40 ms; do ponto C segue por uma curva à
direita, de 389,48 ms. de raio, tangente ao alinhamento anterior até o
ponto D, na distância de 318,45 ms.; do ponto D segue por uma reta
tangente à curva anterior até o ponto E, na distância de 230,60 ms.; do
ponto E segue por uma curva à esquerda, de 419 48 ms. de raio, tangente
ao alinhamento anterior até o ponto F, na distância de 499,26 ms.; do
ponto F segue por uma reta tangente à curva anterior até o ponto G, na
distância de 220,10 ms.; do ponto G segue por uma curva à direita, de
389,48 ms. de raio, tangente ao alinhamento anterior até o ponto H, na
distância de 444 ms.; do ponto H segue por uma reta tangente à curva
anterior até o ponto I, na distância de 21,-0 ms.; no ponto I faz uma
deflexão para a direita, de 90.º, seguindo por uma reta até o ponto J,
na distância de 50 ms.; no ponto J faz uma deflexão para a esquerda,
de 90.º,
seguindo por uma reta até o ponto K, na distância de 100
ms.; no ponto K faz uma deflexão para a esquerda, de 90.º,
seguindo por uma reta até o ponto L na distância de 50 ms.; no ponto L
faz uma reflexão para a direita, de 90.o, seguindo por uma reta até o
ponto M, na distância de 116,50 ms.; do ponto M segue por uma curva à
esquerda, de 419,48 ms.; de raio, tangente ao alinhamento anterior, até
o ponto N, na distância de 317,87 ms.; do ponto N segue por uma reta
tangente a curva anterior até o ponto o, na distância de 207,90 ms.; do
ponto o segue por uma curva à direita, de 389,48 ms. de raio, tangente
ao alinhamento anterior até o ponto P, na distância de 184,98 ms.; no
ponto P faz uma deflexão para a esquerda, de 88.015', seguindo por ama
reta até o ponto Q, na distância de 30 ms.; no ponto Q faz uma deflexão
para a esquerda, de 91 o30', seguindo por um arco de circulo paralelo
ao arco OP ate o ponto R na distância de 199,22 ms.; do pondo R regue
por uma reta tangente à curva anterior até o ponto S, na distância de
207.90,m; do ponto S segue por uma curva à direita, cie 389,48 ms. de
raio tangente ao alinhamento anterior ate o ponto T, na distância de
295,13 ms.; do ponto T segue por uma reta tangente à curva anterior até
o ponto U na distância de 237,60 ms.; do ponto U segue por uma curva â
esquerda, de 419,48 ms. de raio, tangente ao alinhamento anterior até o
ponto v, na distância de 478,20 ms.; do ponto 'V segue por uma reta
tangente à curva anterior ate ponto X, na distância de 220,10 ms.; do
ponto X segue por uma curva à direita, de 389,48 ms. de raio, tangente
ao alinhamento anterior até o ponto Y, na distância de 463,55 ms.; do
ponto Y segue por uma reta tangente ao alinhamento anterior até o ponto
Z, na distância de 230,69 ms.; do ponto Z segue por uma curva à
esquerda de 419,48 ms. de ralo, tangente ao alinhamento anterior ate o
ponto a, na distância de 342,95 ms.; do ponto a segue por uma reta
tangente à curva anterior até o ponto b, ha distância de 226,40 ms. no
ponto b faz uma deflexão para a esquerda, de 53.o30' seguindo por uma
reta até o ponto A de partida, na distância de 37 ms. - Ao que consta,
este lote faz divisa, pela Ab, com herdeiros de João José da Silveira,
pela face PQ com Delphino Rodrigues Machado e, pelas demais laces, com
o mesmo Narciso José da Silveira. - 2.° LOTE - Principia no ponto A,
sobre uma normal à direita e distante 15 ms. do eixo de linha
principal, na estaca 3060-|-16 do prolongamento de , Mirassol a Porto
Presidente Vargas. Do ponto A segue por uma reta paralela ao eixo da
linha principal, até o ponto B, na distância de 211,10 ms.; do ponto B
segue , por uma curva à esquerda, de 618,14 ms. de raio tangente ao
alinhamento anterior até o ponto C, na distância de 51,04 ms.; no ponto
C faz uma deflexão para a esquerda, ae 106.O30' seguindo por uma reta
até até o ponto D, na distância tíe 31,30 ms.; no ponto D faz uma
deflexão para a esquerda, de 72.045', seguindo por um arco de circulo
de 588,14 ms. de raio, paralelo ao arco BC até o ponto E, na distância
de 39,76 ms.; do ponto E segue por uma reta tangente à curva anterior
até o ponto F, na distância de 170,10 ms.; no ponto F faz uma deflexão
para a esquerda, de 35.040', seguindo por uma reta até o ponto A de
partida, na distância de 41 ms. - Ao que consta, este lote faz divisa,
pela face AF com Antonio Candido Lopes, pela face CD com Quintiliano
Lopes, e, pelas demais laces, com o mesmo Narciso José da Silveira.
3
- Um terreno com a área de 90.000 metros quadrados, sem benfeitorias,
que consta pertencer a Delphino Rodrigues Machado, contido dentro do
seguinte perímetro: - principia no ponto A, sobre uma normal à direita
e distante 15 ms. do eixo da linha principal, na estaca 2865-1-2,50 do
prolongamento de Mirassol a Porto Presidente Vargas. Do ponto A segue
por uma curva de 589,48 ms. de ralo, paralela ao eixo da linha
principal até o ponto B. na distância de 277,61 ms.: do ponto B, segue
por uma reta tangente à curva anterior até o ponto C, na distância de
221.70 ms.; do ponto C segue por uma curva à esquerda, de 419.48 ms. de
raio, tangente ao alinhamento anterior até o ponto D, na distância de
366,19 ms.; do ponto D segue por uma reta tangente à curva anterior até
o ponto E, na distância de 328,90 ms.: do ponto E por uma curva à
direitta, de 389,48 ms. de raio, tangente ao alinhamento anterior até o
ponto F. na distância de 969.85 ms.: do ponto F segue por uma reta
tangente à curva anterior até o ponto G. na distância do 254 50 ms.; do
ponto G segue por uma curva à esquerda de 419.48 ms. tíe ralo, tangente
ao alinhamento anterior até o ponto H. na distância de 426 55 ms.; do
ponto H segue por uma reta tangente à curva anterior até o ponto I, na
distância de 153 ms.; no ponto I faz uma deflexão para a esquerda de
135° seguindo por uma reta 'I até o ponto J, na distância de 43.50 ms.:
no ponto J faz uma deflexão para a esquerda, de 45.° seguindo por uma
reta paralela à reta HI até o ponto K. na distância de 123 ms.; do
ponto K, segue por uma curva à direita, de 389,48 ms. de raio tangente
ao alinhamento anterior até o ponto L, na distância de 396,05 ms.; do
ponto L segue por uma reta tangente à curva anterior até o ponto M. na
distância de 254.50 ms.; do ponto M segue por uma curva à esquerda, de
419,48 ms. de raio, tangente ao alinhamento anterior até o ponto N, na
distância de .. " 1044 55 ms.: do ponto N segue por uma reta tangente à
curva anterior até o ponto O, na distância de 328 90 ms. do ponto O
segue por uma curva à direita, de 389.48 ms.; de raio. tangente ao
alinhamento anterior até o ponto P na distância de 340.01 ms.: do ponto
P segue por uma reta tangente à curva anterior até o ponto Q. na
distância de 221,70 ms.; do ponto Q segue por uma curva à esquerda. de
419.48 ms. de raio. tangente ao alinhamento anterior até o ponto R, na
distância de 298,99 ms.; no ponto R faz uma deflexão para á esquerda,
de 88°30' seguindo por uma reta até o ponto A de partida, na distância
de 30 ms. - Ao que consta, este terreno faz divisa, pela face AR com
Narciso José da Silveira, pela face IJ com Antonio Candido Lopes .e,
pelas demais faces com o mesmo Delphino Rodrigues Machado.
4
- Dois lotes de terreno com a área total de 44,520 metros
5
- Um terreno com a área, de 151.540 metros quadrados sem benfeitorias,
que consta pertencer a Quintiliano Lopes contido dentro do seguinte
perimetro: - principia no ponto A sobre uma normal a direita e tangente
15 ms. do eixo da linha principal na estaca 3073+19 do
prolangamento de Mirassol a Porto Presidente Vargas. Do ponto A segue
por uma curva de 618,14 ms. de raio paralela ao eixo da linha
principal o ponto B na distância de 154,67 ms.; do oonto B segue por
uma reta tangente à eu va anterior até o ponto C na distância de
90,20 ms.; no ponto O faz uma deflexão para a direita de 902 seguindo
por uma reta até o ponto D., na distância de de 65 ms..; no ponto D faz
uma deflexão para esquerda de 90º seguindo por uma reta até
o nonto E na distância de 700 ms : no nonto E faz uma deflexão para a
esquerda de 90º seguindo por uma reta até o ponte F, na distancia de
65 ms : no ponto F faz uma deflexão para a direita, de 90º seguindo por
uma reta até o ponto na distancia de 32 ms.; do ponto G segue por uma
curva na distância 419,40 ms. de raio tangente ao alinhamento
anterior até o ponto H da distância de 394,69 ms.; do ponto H segue por
uma reta tangente à curva anterior até o ponto I na distância de 577,10
ms.; do ponto I segue por uma curva à esquerda de 535,90 ms. de raio
tangente ao alinhamento anterior ao ponto J faz uma deflexão para a
esquerda da 91º50' seguindo por uma reta até o ponto O na distância de
700 ms. no ponto O faz uma deflexão para esquerda de 882º10', seguindo
por uma curva de 505,90 ms. de raio paralela ao arco IJ até o ponto L
na distância de 108,77 ms.; do ponto L segue por uma reta tangente por
uma reta tangente à curva anterior o ponto M na distância de 577,10
ms.; do ponto M segue por uma curva à direita, de 489+48 ms de raio
tangente ao alinhamento anterior até o ponto N, na distância de 357,45
ms.; do ponto N segue uma reta tangente à curva anterior até o ponto O,
na distância de 32 ms : no ponto O faz uma reflexão para direita de 90º
seguindo por uma reta até o ponto P na distância de 65 ms. no ponto P
faz uma deflexão para a esquerda de 90º, seguindo por uma reta até o
ponto Q na distância de 700 ms.; no ponto Q faz uma deflexão para a
esquerda de 90º, seguindo por uma reta até o ponto R na distância de 65
ms.; no ponto R faz uma deflexão para a direita de 90ª, seguindo por
uma reta até o ponto S.; na distância de 9020 ms.; do ponto S segue por
uma curva à direita de 588,14 ms. de raio tangente ao alinhamento
anterior até o ponto T, na distância de 136,93 ms.; no ponto T faz uma
deflexão para a esquerda de 197,13' seguindo por uma reta até o ponto A
de partida na distância de 51,50 ms. - Ao que consta este terreno faz
divisa pela face AT com Narciso José da Silveira, pela face KJ com
Maria Monteiro e palas demais faces com o mesmo Quintiliano Lopes.
6
- Um terreno com a área de 36.470 metros quadrados, sem benfeitorias,
que consta pertencer a d. Maria Monteiro, contido dentro do seguinte
perimetro: - principia no ponto A sobre uma normal à direita e distante
15 ms. do eixo da linha principal, na estava 3174+12,50 do
prolongamento de Mirassol a Ponto Presidente Vargas. Do ponto A segue
por uma curva de 535,90 ms. de raio paralela no eixo da linha principal
até o ponto B, na distância de 445,29 ms.; do ponto B segue por uma
reta tangente à curva anterior até o ponto C, na distância de 549,20
ms.; no ponto C faz uma deflexão para a direita, de 908, seguindo por
uma reta até o ponto D, na distância de 50 ms.; no ponto D faz uma
deflexão para a esquerda de 902, seguindo por uma reta até o ponto E,
na distância, de 100 ponto E faz uma deflexão para a esquerda, de
902 seguindo por uma reta até o ponto F, na distânciade 50 ms.; no
ponto F faz uma reflexão para a direita de 909 seguindo por uma reta
até o ponto G, na distância de 77,40 ms.; do ponto G segue por uma
curva à esquerda de 439.45 ms. de raio, tangente ao alinhamento
anterior até o ponto H, na distância de 37,64 ms.; no ponto H faz uma
deflexão para a esquerda de 65º, seguindo por uma reta até o ponto I,
na distância de 34 ms.; no ponto I faz uma deflexão para a esquerda, de
117,230 seguindo por uma curva de 409,45 ms. de raio, paralela ao arco
GH até o ponto J, na distância de 49,37 ms.; do ponto J segue por uma
reta tangente à curva anterior até o ponto H, na distância de 571,60
ms.; do ponto K segue por uma curva à direita de 505,90 ms. de raio,
tangente ao alinhamento anterior até o ponto L, na distância de
421,51.; no ponto L faz uma deflexão para a esquerda, de 912,50',
seguindo por uma reta até o ponto A de partida, na distância de 30 ms.
- Ao que consta este terreno faz divisa pela face AI com Quintillano
Lopes, pela Face HI com Antonio Mendonça é, pela demais faces, com a
mesma d. Maria Monteiro.
7
- Um terreno com a área de 16.920 metros quadrados, sem benfeitorias,
que consta pertencer a Antonio Mendonça contido dentro do seguinte
perimetro: - principia no ponto A sobre uma normal à direita e distante
15 ms. do eixo da linha principal na estava 5226+14 do prolongamento de
Mirassol a Ponto Presidente Vargas. Do ponto A segue por uma curva de
439,45 ms. de raio, paralela ao eixo da linha principal até o ponto B,
na distância de ... 505,61 ms.; do ponto B segue por uma reta tangente
à curva anterior até o ponto O na distância de 60,70 ms.; no ponto C
faz uma deflexão para a esquerda de 34º, seguindo por uma reta até o
ponto D, na distância de 54 ms.; no ponto D faz uma deflexão para a
esquerda de 1462, seguindo por uma reta paralela à reta BC até o ponto
E na distância de 104,70 ms.; do ponto E segue por uma curva à direita,
de 409,45 ms. de raio tangente ao alinhamento anterior até o ponto F,
na distância de 456,99 ms.; no ponto F faz uma deflexão para a
esquerda, de 622,30', seguindo por uma reta até o ponto A de partida,
na distância de 34 ms. - Ao que consta, este terreno faz divisa pela
face AF com Maria Monteiro, pela face CD com Joaquim Aguiar e, pelas
demais faces, com o mesmo Antonio Monteiro.
8 -
Um terreno com área de 5.750 metros quadrados e respectivas
benfeitorias, que consta pertecerem a Joaquim Aguiar, contido dentro do
seguindo perimetro: principia no ponto A sobre uma normal à direita e
distante 15 ms. do eixo da linha principal, na estava ..... 3254+2 do
prolongamento de Mirassol a Porto Presidente Vargas. Do ponto A segue
por uma reta paralela ao eixo da linha principal até o ponto B, na
distância de 172 ms.; do ponto B segue por uma curva à direita,
de 389,48 ms. de raio tangente ao alinhamento anterior até o ponto C,
na distância de 19,10 ms.; no ponto C faz uma deflexão por uma reta até
o ponto D, na distância de 54 ms.; no ponto D faz uma deflexão para a
esquerda de 141º, seguindo por um arco de círculo de 419,48 ms. de
raio, paralelo ao arco BC até o ponto E na distância de 62,90 ms.; do
ponto E segue por uma reta tangente à curva anterior até o ponto F, na
distância de 128 ms.; no ponto F faz uma deflexão para a esquerda de
54º, seguindo por uma reta até o ponto A de partida, na distância de 54
ms. Ao que consta este terreno faz divisa pela face AF com Antonio
Mendonça, pela face CD com Joaquim Ribeiro e, pelas demais faces, com o
mesmo Joaquim Aguiar.
9 - Um
terreno com a área de 3.030 metros quadrados sem benfeitorias, que
consta pertencer a Joaquim Ribeiro, contido dentro do seguinte
perimetro: principia no ponto A sobre uma normal à direita e distante
15 ms. do eixo da linha principal, na estava 3263+13,50 do
prolongamento de Mirassol a Ponto Presidente Vargas. Do ponto A segue
por uma curva de 389,48 ms. de raio, paralela ao eixo da linha
principal até o ponto B, na distância de 133,30 ms.; no ponto B faz uma
deflexão para a esquerda de 137º40', seguindo por uma reta até o ponto
C, na distância de 44 ms.; no ponto C faz uma deflexão para à esquerda,
de 46º30'; seguindo por um arco de círculo de 419.48 ms. de raio,
paralelo ao arco AB até o ponto D, na distância de 68,70 ms.; no ponto
D faz uma deflexão para a esquerda de 39º ms.; seguindo por uma reta
até o ponto A de partida na distância de 54 ms. Ao que consta este
terreno faz divisa pela face AD com Joaquim Agular pela face BC com
Antonio Candido Lopes e, pelas faces AD e CD, com o mesmo Joaquim
Ribeiro.
Artigo 2.º - A
desapropriação de que trata o presente decreto-lei é declarada de
carater urgente, para os efeitos do art. 41 §§1.º e 2.º do decreto
federal n. 4.956 de 9 de setembro de 1903, combinados com o art. 1.º do
decreto-lei federal n. 496 de 14 de junho de 1938.
Artigo 3.º -
As despesas com o presente decreto-lei correrão pela verba 345
consignação n. 1 - "Material Permanente", do
orçamento.
Artigo 4.º -
Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1942.
FERNANDO DE SOUZA COSTA
Luiz de Anhaia Mello.
Abelardo Vergueiro Cesar.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 28 de janeiro 1942.
F. Gayato - Diretor Geral.