(*)DECRETO N. 12.724,
DE
1.º DE JUNHO DE 1942
Concede Auxílios à
"Fundação Escola Maternal para Débeis", à
Cruzada "Pró-Infância" e à "Policlinica de
São Paulo",
O INTERVENTOR FEDERAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do disposto no art.
6.º
n. IV do decreto-lei n.1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:
Artigo
1.º - Fica o Governo do Estado autorizado a conceder, no
corrente exercício, os seguintes auxilios:
I
- 24:000$0 (vinte e quatro contos de réis), em parcelas mensais
de 2:000$0 (dois contos de réis), a partir de janeiro, à
"Fundação Escola Maternal para Débeis";
II
- 24:000$0 (vinte e quatro contos de réis), em parcelas mensais
de 2:000$0 (dois contos de réis), a partir de janeiro, à
"Cruzada Pró-Infância";
III
- 10:000$0 (dez contos de réis) à Policlinica de
São Paulo.
Artigo
2.º -
O pagamento dos auxilios referidos no artigo anterior, que será
processado a requerimento das instituições
beneficiárias, correrá por conta da verba n. 59,
consignação n. 3, subconsignação n. 2,
alínea 13, - "Subvenções" - do orçamento.
Artigo
3.º
- Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Governo do Estado
de São Paulo, em 1º de junho de 1942.
FERNANDO COSTA
Abelardo Vergueiro Cesar
Corlolano de Góes
Publicado na Secretaria de Estado da
Justiça e Negócios do Interior, em 1º de junho de
1942.
Fabio Egydio de O. Carvalho
Diretor Geral.
Artigo
2.° -
Onde se lê -
beneficiárias, leia-se - beneficiadas.
(*)
Publicado novamente por ter saído com
incorreções.