DECRETO-LEI N. 13.506, DE 11 DE AGOSTO DE 1943
Dispõe sobre aquisição de imóveis destinados aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, na conformidade do disposto no artigo 6.°, n. .IV
do decreto lei n. 1202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica
declarada de utilidades públicas, a fim-de ser adquirida pela
Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou
por via amigavel, a área de terreno abaixo caracterizada, que
consta pertencer a Wilhelmine Lauckner, situada no distrito e municipio
de Matão, comarca de Araraquara, necessária aos
serviços da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:
- Um terreno com 8.080 (oito mil e noventa e oitenta metros quadrados),
com as seguintes divisas e confrontações: principiam no
ponto A, situado em uma normal ao eixo da linha principal, do lado
direito da saida para Do brada; a referida normal está situada a
uma distância de 98,20m (noventa e oito metros e vinte
centímetros) do eixo da estacão de Matão,
distância esta tomada so bre o eixo da linha principal e o ponto
A a 29,85m (vinte e nove metros e oitenta e cinco centímetros)
do eixo da linha principal. Do ponto A seguem, por uma reta paralela
à avenida 15 de Novembro até o ponto B na distância
de 59,50m (cinquenta e nove metros e cin quenta centímetros). Mo
ponto B fazem deflexão de 85° 42' para a direita seguindo
por uma reta até o ponto C, na distância, de 35m (trinta e
cinco metros). No ponto C fazem uma deflexão de 89°10' para
a esquerda seguindo por uma reta até o ponto D, ponto situado no
alinhamento da rua Projetada, na distância de 32,40 m (trinta e
dois metros e quarenta centímetros). No pon to D fazem uma
deflexão para a direita de 87°6', seguin do paralelamente ao
alinhamento da rua Projetada, até o ponto E, na distância
de 64,80m (sessenta e quatro metros e oitenta centimetros). No ponto E
fazem uma deflexão de 90°40' para a direita seguindo por uma
reta até o ponto F, na distância de 75,80 m (sententa e
cinco metros e oitenta centímetros). No ponto F fazem uma
deflexão de 62°50 parta a direita, seguindo por uma reta
até o ponto A, de partida, na distância de 101,30 (cento e
um metros e trinta centímetros). Ao que consta este terreno faz
divisa, pela face AB com a Avenida 15 de Novembro, pela face BC com uma
passagem que ser ve as propriedades de Carlos Schroeder e Wihelm'ne
Lauckner, pela face CD com Carlos Schroeder, pela fa ce DE com á
rua Projetada e pelas faces EF, FG e GA, com a Estrada de Ferro
Araraquara, tudo de acordo com planta rubricada pelo Secretário
da Viação e Obras Pú blicas, existindo nesse
terreno várias benfeitorias.
Benfeitorias: Uma casa de residência, com 10 (dez) cômodas e outras benfeitorias.
Artigo 2.º - desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os feitos
do artigo 15, do decreto lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas coma execução do
presente decreto lei correrão por conta das verbas
próprias da Estrada de Ferro Araraquara.
Artigo 4.° - Este decreto lei entrará em vigor na
data de saa publicação , revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de agosto de 1943.
FERNANDO COSTA
Luiz de Anhaia Mello
Abelardo Vergueiro Cesar
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 11 de agosto de 1943.
F. Gayotoo- Diretor Geral.