DECRETO-LEI N. 14.257, DE 27 DE OUTUBRO DE 1944
Dispõe sobre aquisição de imovel, por doação.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir,
por doação, do sr. Joaquim Amado dos Santos, a
área de terreno abaixo caracterizada, situada em Olhas
Dágua, municipio de São Joaquim, destinada à
construção de prédio para o grupo escolar local, a
saber:
"um terreno de forma quadrangular, com 6.400 m2 (seis mil e
quatrocentos metros quaarados), compreendido no quarteirão
formado pela avenida Rui Barbosa, rua Américo Brasiliense,
avenida Carlos Fernandes e rua Campos Sales".
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de outubro de 1944.
FERNANDO COSTA
Sebastião Nogueira de Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 27 de outubro de 1944.
Victor Caruso,
Diretor Geral.