DECRETO-LEI N. 14.609, DE 16 DE MARÇO DE 1945
Dispõe sobre a criaçãode Ginasio Estadual em limeira.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO usando da atribuição que lhe
confere o art. 6º n. v. do decreto-lei fedeal n. 1.303, de 8 de
abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1º- Fica criado um ginásio Estadual na cidade de Limeira,
obdecidas as disposições da
lesgislação federal referentes ao ensino secundario.
Artigo2º- A instalação do Ginasio fica na depencia da
doação, por parte da Prefeitura Municipal de Limeira, do
prédio e aparelhamento necessarios ao seu funcionamento.
Artigo 3º-Este
decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação revolgadas as disposições em
contrârio.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 1945.
FERNANDO COSTA
Sebastião Nogueira de lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Intervetoria, aos 16 de março de 1945
Victor Caruso, Diretor Geral