DECRETO-LEI N. 15.102, DE 12 DE OUTUBRO DE 1945

Altera a carreira de Dentista e dá outras providências.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica alterada, de conformidade com a tabela anexa, a carreira de Dentista, da Tabela .III, da Parte Permanente, do Quadro Geral. 
Paragrafo unico - Em consequência do disposto neste artigo os vencimentos dos cargos das classes "D", "E". "F", "G", "H" e "J" da referida carreira, ficam assim elevados:
40 (quarenta) cargos da classe "D" para a classe "G";
3 (três) cargos da classe "E" para a classe "G"';
10 (dez) cargos da classe "F" para a classe "G";
6 (seis) cargos da classe "G" para a classe "H";
14 (quatorze) cargos da classe "H" para a classe "I";
7 (sete) cargos da classe "J" para a classe "K". 
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto-lei correrão por conta das consignações próprias do orçamento, suplementadas, oportunamente, se necessário.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de outubro de 1945.

FERNANDO COSTA
Sebastião Nogueira de Lima.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 12 de outubro de 1945.
Victor Caruso, Diretor Geral.

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 12 de outubro de 1945.

FERNANDO COSTA