DECRETO-LEI N. 15.153, DE 20 DE OUTUBRO DE 1945
Dispõe sobre concessão de auxilio e dá outras providencias
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n.1.202,de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica o
Governo do Estado autorizado a conceder a Diocese de Taubaté o
auxílio de Cr$ .... 300.000,00 ( trezentos mil cruzeiros),
destinado à conclusão das obras da Catedral daquela
cidade.
Artigo 2.° - A fim de ocorrer às despesas com a
execução do presente decreto-lei, fica aberto, na
Secretaria da Fazenda, a mesma Secretaria, um crédito especial
de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Paragrafo unico - O valor do presente crédito será
coberto com os recursos provenientes de operações de
crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em con- trário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1945.
FERNANDO COSTA.
Sebastião Nogueira de Lima
Francisco D'Auria
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 20 de outubro de 1945.
Victor Caruso, Diretor Geral.