DECRETO-LEI N. 15.187, DE 25 DE OUTUBRO DE 1945
Dispõe sôbre aquisição de imóvel, por doação.
O Interventor Federal
no Estado de São Paulo, usando da atribuição que
lhe cenfere, o art. 6 °.n. V. do decreto - lei Federal n.1202 de 8
de abril de 1939
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a aquirir, por doação para e
simples, da Companhia braleira de Aluminio, o imovel abaixo
caracterizado, situado na Estação de Rodovanio, distrito
de Mainque, município e comarca de São Roque, descrito na
planta n. 5708, da Estrada de Ferro Sorocabana, destinao a
ampliação do patio caqueira estação, a
saber: - um terreno de forma triangulas, com a arca de 2.139 m2 (dois
mil, cento e trinta e nove metros quadrados), com as divisas e
controtações que se seguem: começam em um ponto
(A) da atual cerca da Estrada de Ferro Sorocabana situado a 13m (treze
metros)do eixo da unna 1 na normal ao seu eixo, em treze ao Km 78, 876,
; seguem pela cerca, na extensão de 250 m ( duzentos e cinco
metros), até um ponto da mesma, situado a 21 m (vinte e um
metros) do eixo da uma na normal ao seu eixo em frente ao Km ; dai,
seguem pelo andamento da rua Gaspar Ricardo na no 281.50 (duzentos e
oitenta e um e cinquenta centimetros ate um ponto (C), na esquina de
uma rua na extensão de 20.50 m (vinte metros e cinquenta
centimetros), ate encontrarem a cerca da Esrada de Ferro Sorocavana, no
ponto A de partida, dividindo até ai com propriedade dos
transmitentes.
Artigo 2.° - Esta
área de terreno ficará incorporada ao patrocinio da
Estrada de Ferro Sorrocabana, destinando-se a amplação do
pario daquela estação.
Artigo 3 .° - As despesas
com a aquisição supra, correrão por conta das
verbas proprias da Estrada de Ferro Sorrocabana.
Artigo 4.° - Este
decreto-lei entrará em vigor na datade sua
Publicação, revofadas as disposições em
contrário,
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1945.
FERNANDO COSTA
Ruy Costa Rodrigues, respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação.
Publicando na Diretor a Geral da Secretaria da Interventoria, aos 25 de outubro de 1945.
Victor Caruso, Diretor Geral.