DECRETO-LEI N. 15.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1945
Dispõe sôbre concessão de auxílios
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ( usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - É o Govêrno do Estado autorizado a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:
I. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à Prefeitura
Municipal de Aguaí (ex-Cascavel), para reparação
da ponte sôbre o rio Jaguará-Mirim;
II. - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), á Prefeitura
Municipal de Aguaí (ex-Cascavel), para construção
de casas no "Asilo São Vicente de Paulo;
III. - CrS 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), á Prefeitura
Municipal de Andradina, para continuação das obras da
Santa Casa;
IV. - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), á Prefeitura Municipal
de Aparacida, para reconstrução da Santa Casa;
V. - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Aparecida, para auxiliar o Asilo de Mendicidade;
VI. - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)), à Prefeitura Municipal
de Aparecida, para auxiliar a Sociedade "Damas de Caridade" e
"Conferências Vicentinas";
VII. - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Apiaí, para encampação do
serviço de água;
VIII. - CrS 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), a Prefeitura Municipal
de Araguaçú, para conclusão do prédio do
Hospital de Caridade;
IX. - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Avaí, nara reconstrução de duas
pontes;
X. - (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Avai, para obras do Cemitério;
XI. - CrS 100.000,00 (cem mil cruzeiros), á Prefeitura Municipal
de Barra Bonita, para o serviço de abastotecimento de
água;
XII. - Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), á Prefeitura Municipal de Barretos, para a Casa do Fazendeiro;
XII. - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Baurú, para o Albergue Noturno;
XIV. - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), á Prefeitura Municipal de Baurú, para o Lar dos Desamparados;
XV. - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Baurú, para a Assistência à
Infância e Maternidade;
XIV. - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), á Prefeitura Municipal de Bocaiuva, para obras da Santa casa;
XVII. - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), á Prefeitura Municipal de Botucatú, para obras da Santa Casa;
XVIII. - CrS 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Campinas, para obras do Externato Salesiano São
João;
XIX. - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Cananéia, para os serviços de águas e
de luz;
XX. - CrS 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Catanduva, para a Maternidade local;
XXI. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Cunha, para as obras da Santa Casa;
XXII. - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Echaporã (ex-Bela Vista), para
construção de um necrotério, no Cemitério;
XXIII. - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), á Prefeitura
Municipal de Fartura, para a conclusão do prédio da Santa
Casa;
XXIV. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Fernandopolis, para a Santa Casa em
construção;
XXV. - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Guararapes, para as obras da Santa Casa;
XXVI. - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Guariba, para reparação dos
reservatórios de água;
XXVII. - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), á Prefeitura Municipal de Ibitinga, para as obras da Santa Casa;
XXVIII. - CrS 10.000,00 (dez mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Ibitinga, para auxiliar a Conferência de São
Vicente de Paulo;
XXIX. - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Ipauçú, para conclusão das obras da
Santa Casa;
XXX. - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Itajubí, para o Asilo dos Pobres e Velhice
Desamparada;
XXXI. - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Itapuí, para auxiliar a Conferência de
São Vicente de Paulo;
XXXII. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Leme para auxiliar a Santa Casa local;
XXXIII. - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Limeira, para auxiliar o Dispensário Dom Barreto;
XXXIV. - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Limeira, para auxiliar a Associação das
Damas de Caridade;
XXXV. - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Monte Alto, para construção do Asilo de
Mendicidade;
XXXVI. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Monte Aprazivel, para as obras do Internato D. Bosco;
XXXVII. - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Novo Horizonte, para iniciar a construção do
Abrigo "Pinheiro Machado";
XXXVIII. - Cr$ 100.-100,00 (com mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Ourinhos, para obras da Santa casa local;
XXXIX. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Piracicaba, para as obras da Santa Casa local;
XL. - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Porto Feliz, para as obras da Santa Casa local;
XLI. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Queluz, para auxílio as obras da Santa Casa local;
XLII. - CrS 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), a Prefeitura Municipal de Ribeira, para as obras da Santa Casa local;
XLIII. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto, para auxiliar o
Abrigo de Menores Abandonados;
XLIV. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), á Prefeitura
Cunicipal de São José do Rio Preto, para a
construção da Santa Casa local;
XLV. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Santa Adélia, para auxiliar a
construção da Santa Casa local;
XLVI. - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Santa Branca para auxílio à Santa Casa
local;
XLVII. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de São Vicente, para auxiliar o Hospital São
José - Maternidade;
XLVIII. - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Tanabí, para auxiliar a Santa Casa local;
XLIX. - CrS 10.000,00 (dez mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Uchôa, para auxiliar a Associação de
Assistência à Maternidade e Infância;
L. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Vera Cruz. para auxiliar a construção de um
asilo de inválidos;
LI. - cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal
de Viradouro, para a construção da Santa Casa local;
LII. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de São Paulo, para auxiliar o Dispensário de
Jesus Crucificado;
LIII. - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de São Paulo, para o Abrigo Santa Maria;
LIV. - Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de São Paulo, para a Casa da Divina Providência;
LV. - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal
de Itaquera, para auxiliar o Asilo da Divida Providência;
LVI. - CrS 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Prefeitura Municipal
de Poá, para auxiliar o Asilo São João Bosco;
LVII. - Cr$ 50.000,00 (cinqUenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de São Paulo, para auxiliar a Escola de Débeis
Mentais;
LVIII. - CrS 50.000 (cinqUenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Campos do Jordão, para o Educandário Santo
AntOnio;
LIX. - Cr$ 50.000,00 (cinqUenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Campos do Jordão, para o Sanatório Padre
Vita;
LX. - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), a Prefeitura Municipal de São Paulo, para auxiliar o Asilo Bom Pastor;
LXI. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de São José do Rio Pardo para o Colégio
Profissional de Santa Maria;
LXII. - Cr$ 50.000.00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, para auxiliar a Casa de Nossa
Senhora das Religiosas da Companhia de Maria;
LXIII. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de São Paulo, para auxiliar a Escola Profissional
Nossa Senhora de Misericórdia de Osasco;
LXIV. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), á Prefeitura
Municipal de São Paulo, para o Asilo São Paulo;
LXV. - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de São Paulo, para o Amparo Maternal;
LXVI. - Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Campos do Jordão, para a Santa Casa de
Misericórdia "Adhemar de Barros";
LXVII. - Cr$ 50.000,00(cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de São Paulo, para o Círculo Operário de
Vila Prudente;
LXVIII. - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Araras, para o Circulo Operário Ararense:
LXIX. - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Araguaçú, para terminação das
obras de seu Hospital;
LXX. - Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de São Sebastião, para abastecimento de
água do bairro de pescadores de São Francisco;
LXXI. - Cr$ 30 000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, para as obras da Sa ta Casa local:
LXXII. - Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros). á Prefeitura
Municipal de Jacareí, para o serviço de abastecimento de
água;
LXXIII. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Guarujà, para construção do Parque
Infantil;
LXXIV. - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), a Prefeitura
Municipal de Jaú. para a construção de Parque
Infantil;
LXXV. - Cr$ 50.000,00 (cinauenta mil cruzeiros). á Prefeitura
Municipal de São Vicente para a construção de
Parque Infantil.
LXXVI. - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Muncipal de Paraguaçú para terminação das
obras de seu Hospital.
Artigo 2.° - Para atender
às despesas com a execução do presente Decreto-lei
será utilizada a verba n.° 4-8.98.4 a que se refere o
Decreto-lei n.° 15.074, de 25 de setembro de 1945 e a quantia
restante será coberta com o produto de operações
de crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a
realizar.
Artigo 3.° - Este
Decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 12 de dezembro de 1945.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Antonio Cintra Gordinho
Francisco Morato
Cassio Vidigal
A. Almeida Junior
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Christiano Altenfelder Silva
Edgard Baptista Pereira.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.