DECRETO-LEI N. 15.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1945

Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$ 109.310,00 (cento e nove mil e trezentos e dez cruzeiros), suplementar a diversas verbas do orçamento da Prefeitura Sanitária de Atibaia.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto, na Contadoria da Prefeitura Sanitaria de Atibaia, um crédito de Cr$ 109.310,00 (cento e nove mil e trezentos e dez cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes:
                                                                                                                                  Cr$
a) - do saldo financeiro transferido para este exercício................................. 50.682,00
b) - do excesso de arrecadação previsto no corrente exercício.......................... 58.628,00
Artigo 2.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1945.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Morato
Antonio Cintra Gordinho
A. Almeida Junior
Cassio Vidigal
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Christiano Altenfelder Silva
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 27 de dezembro de 1945.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral.