DECRETO-LEI N. 15.478, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1945
Autoriza a conceder, no presente
exercicio, um auxilio de Cr$ 4 500,00 (quatro mil e quinhentos
cruzeiros), e da outras providencias.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a
Prefeitura Sanitaria de São José dos Campos, autorizada a
conceder, no presente exercicio, um auxilio de Cr$ 4.500,00 (quatro mil
e quinhentos cruzeiros) ao Centro de Saude local, destinado ao
pagamento ao sr. Ernesto Herculano de Souza, pelos serviços
profissionais prestados na assistencia dentaria aos alunos do Grupo
Escolar "Olimpio Catão", e as criancas pobres assistidas pela
"Sociedade Beneficiente Fraternidade Operaria de Santana", durante o
período de agosto de 1943 a abril de 1944.
Artigo 2.º - A fim de ocorrer as despesas com a
execução do presente decreto-lei, fica aberto, na
Contadoria Municipal, um credito especial de Cr$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos cruzeiros).
Paragrafo único - O valor do presente crédito
será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro
transferido para este exercicio.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1945.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Morato
Antonio Cintra Godinho
A. Almeida Junior
Cassio Vidigal
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Christiano Altenfelder Silva
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 27 de dezembro de 1945.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral.