DECRETO-LEI N. 15.571, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

Dispõe sobre aquisição de imovel, por doação

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, do sr. Luiz Franco do Amaral Junior e sua mulher, o imovel abaixo caracterizado, situado na Estação de Ana Dias, municipio de Itanhaen, comarca de Santos, destinado à construção de prédio para o Grupo Escolar Engenheiro Clay Presgrave do Amaral, a saber: um terreno de forma retangular, com a área de 4.680 m2 (quatro mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), constituidos dos lotes 6, 7, 8, 9, 10 e 11 da quadra 13 da planta de loteamento dos terrenos dos doadores, arquivada no Registro de Imoveis de Itanhaen, com as divisas e confrontações que se seguem: começam em um ponto da avenida sem nome, paralela a Estrada de Ferro Sorocabana, situado a 80 m (oitenta metros) da esquina de uma rua sem nome, situada no prolongamento da passagem do leito da Estrada; seguem pela referida avenida com o rumo 68°40'N.W., na extensao de 72 m (setenta e dois metros); daí, defletindo a esquerda seguem o rumo 21º20'S.W., na extensão de 65 m (sessenta e cinco metros) até encontrar o alinhamento de uma rua sem nome, confrontando com o lote n. 12, de propriedade de quem de direito; daí, defletindo a esquerda, seguem pelo alinhamento da rua, com o rumo 68°40'S. E., na extensão de 72 m (setenta e dois metros); daí, defletindo a esquerda, seguem com o rumo 21°20º N. E., na extensão de 65 m (sessenta e cinco metros), - até o alinhamento da avenida sem nome, no ponto de partida das divisas, confrontando com o lote n. 5, de propriedade de quem de direito.
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de janeiro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
A. Almeida Junior
Cassio Vidigal
Christiano Altenfelder Silva
Antonio Cintra Gordinho
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Francisco Morato
Edgard Baptista Pereira.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 24 de janeiro de 1946.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.