DECRETO-LEI N. 15.571, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
Dispõe sobre aquisição de imovel, por doação
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a
adquirir, por doação, do sr. Luiz Franco do Amaral Junior
e sua mulher, o imovel abaixo caracterizado, situado na
Estação de Ana Dias, municipio de Itanhaen, comarca de
Santos, destinado à construção de prédio
para o Grupo Escolar Engenheiro Clay Presgrave do Amaral, a saber: um
terreno de forma retangular, com a área de 4.680 m2 (quatro mil,
seiscentos e oitenta metros quadrados), constituidos dos lotes 6, 7, 8,
9, 10 e 11 da quadra 13 da planta de loteamento dos terrenos dos
doadores, arquivada no Registro de Imoveis de Itanhaen, com as divisas
e confrontações que se seguem: começam em um ponto
da avenida sem nome, paralela a Estrada de Ferro Sorocabana, situado a
80 m (oitenta metros) da esquina de uma rua sem nome, situada no
prolongamento da passagem do leito da Estrada; seguem pela referida
avenida com o rumo 68°40'N.W., na extensao de 72 m (setenta e dois
metros); daí, defletindo a esquerda seguem o rumo
21º20'S.W., na extensão de 65 m (sessenta e cinco metros)
até encontrar o alinhamento de uma rua sem nome, confrontando
com o lote n. 12, de propriedade de quem de direito; daí,
defletindo a esquerda, seguem pelo alinhamento da rua, com o rumo
68°40'S. E., na extensão de 72 m (setenta e dois metros);
daí, defletindo a esquerda, seguem com o rumo 21°20º N.
E., na extensão de 65 m (sessenta e cinco metros), - até
o alinhamento da avenida sem nome, no ponto de partida das divisas,
confrontando com o lote n. 5, de propriedade de quem de direito.
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de janeiro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
A. Almeida Junior
Cassio Vidigal
Christiano Altenfelder Silva
Antonio Cintra Gordinho
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Francisco Morato
Edgard Baptista Pereira.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 24 de janeiro de 1946.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.