DECRETO-LEI N. 15.585, DE 25 DE JANEIRO DE 1946

Dispõe sobre aquisição de imovel, por doação.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Nova Granada, a área de terreno abaixo caracterizada, situada, naquela localidade e destinada a construção de predio pra Grupo Escolar, a saber: - um terreno com a área de 6849 m2. (seis mil oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), medindo 79 m. (setenta e nove metros) de frente por 86,70 m. (oitenta e seis metros e setenta centimetros) da frente aos fundos e compreendendo no quarteirão formado pelas ruas João Pessoa e Joaquim Tavora e avenida Olavo Bilac e dos Estados.
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de janeiro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Morato
Antonio Cintra Gordinho
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Christiano Altenfelder Silva
Cassio Vidigal
A. Almeida Junior
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 25 de janeiro de 1946.

Cassiano Ricardo.
Diretor Geral.

DECRETO-LEI N. 15.585, DE 25 DE JANEIRO DE 1946

RETIFICAÇÕES

No artigo 1.º - Onde se lê: - "da frente aos fundos e compreendendo no quarteirão formado pelas ruas João Pessoa e Joaquim Tavora e"
Leia-se: - "da frente aos fundos e compreendido no quarteirão formado pelas ruas João Pessoa e Joaquim Tavora e"