DECRETO-LEI N. 15.585, DE 25 DE JANEIRO DE 1946
Dispõe sobre aquisição de imovel, por doação.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir,
por doação, da Prefeitura Municipal de Nova Granada, a
área de terreno abaixo caracterizada, situada, naquela
localidade e destinada a construção de predio pra Grupo
Escolar, a saber: - um terreno com a área de 6849 m2. (seis mil
oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), medindo 79 m. (setenta
e nove metros) de frente por 86,70 m. (oitenta e seis metros e setenta
centimetros) da frente aos fundos e compreendendo no quarteirão
formado pelas ruas João Pessoa e Joaquim Tavora e avenida Olavo
Bilac e dos Estados.
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de janeiro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Morato
Antonio Cintra Gordinho
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Christiano Altenfelder Silva
Cassio Vidigal
A. Almeida Junior
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 25 de janeiro de 1946.
Cassiano Ricardo.
Diretor Geral.
DECRETO-LEI N. 15.585, DE 25 DE JANEIRO DE 1946
RETIFICAÇÕES
No artigo 1.º - Onde se lê: - "da frente aos fundos e compreendendo no
quarteirão formado pelas ruas João Pessoa e Joaquim Tavora e"
Leia-se: - "da frente aos fundos e compreendido no quarteirão formado pelas ruas João Pessoa e Joaquim Tavora e"