DECRETO-LEI N. 16.008, DE 2 DE SETEMBRO DE 1946
Dispõe sobre criação de cargo.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.° n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica criado, no Quadro Provisório, a que
se refere o art. 5.°, do decreto-lei n. 15.297, de 12 de dezembro
de 1945, 1 (um) cargo de Artífice, padrão numérico
9 (nove).
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto-lei correrá à conta da
dotação 2,613-8.101 - 101 - do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Antonio Cintra Gordinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 2 de setembro de 1946.
Raul de Carvalho Guerra,
Diretor Geral, substituto.