DECRETO-LEI N. 16.008, DE 2 DE SETEMBRO DE 1946

Dispõe sobre criação de cargo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.° n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica criado, no Quadro Provisório, a que se refere o art. 5.°, do decreto-lei n. 15.297, de 12 de dezembro de 1945, 1 (um) cargo de Artífice, padrão numérico 9 (nove).
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto-lei correrá à conta da dotação 2,613-8.101 - 101 - do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Antonio Cintra Gordinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 2 de setembro de 1946.

Raul de Carvalho Guerra,
Diretor Geral, substituto.