DECRETO-LEI
N. 16.086, DE 14 DE SETEMBRO DE 1946
Dispõe
sobre reestruturação da carreira de Delegado de Polícia.
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe
confere o art 6.º, n. V do decreto-lei federal n. 1 202, de 8 de
abril de 1939.
DECRETA:
Artigo
1.º - A
carreira de Delegado de Polícia, da Tabela III da Parte Permanente do
Quadro Geral, fica alterada de acôrdo com a tabela anexa.
Artigo 2.º - Os atuais ocupantes dos cargos da carreira referida no
artigo anterior ficam enquadrados na carreira alterada por este decreto-lei
como segue:
a) os da classe "Q" passam a pertencer à classe "U":
b) os da classe "P" passam para a classe "T";
c) os da classe "O" passam para a classe "S";
d) os da classe "N" passam para a classe "R";
e) os da classe "M" passam para a classe "Q";
f) os da classe "L" passam para a classe "P";
g) os da classe "K" passam para a classe "O"; e
h) os da classe "J" passam para a classe "N' .
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários que tiverem a sua situação
modificada pelo presente decreto-lei serão apostilados pelo Secretário da
Segurança Pública, e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - A despesa com a execução deste decreto-lei correrá à conta
das verbas próprias do orçamento vigente suplementadas, se necessário.
Artigo 5.º - O disposto nos arts 1.º e 2.º produzirá efeitos a partir
1.º de julho de 1946.
Artigo 6. - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1946.
JOSÉ
CARLOS DE MACEDO SOARES
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 14 de setembro de 1946.
Raul
de Carvalho Guerra
Diretor Geral, subst.