DECRETO-LEI N. 16.086, DE 14 DE SETEMBRO DE 1946

Dispõe sobre reestruturação da carreira de Delegado de Polícia.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art 6.º, n. V do decreto-lei federal n. 1 202, de 8 de abril de 1939.
DECRETA:

Artigo 1.º - A carreira de Delegado de Polícia, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, fica alterada de acôrdo com a tabela anexa.
Artigo 2.º - Os atuais ocupantes dos cargos da carreira referida no artigo anterior ficam enquadrados na carreira alterada por este decreto-lei como segue:
a) os da classe "Q" passam a pertencer à classe "U":
b) os da classe "P" passam para a classe "T";
c) os da classe "O" passam para a classe "S";
d) os da classe "N" passam para a classe "R";
e) os da classe "M" passam para a classe "Q";
f) os da classe "L" passam para a classe "P";
g) os da classe "K" passam para a classe "O"; e
h) os da classe "J" passam para a classe "N' .
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários que tiverem a sua situação modificada pelo presente decreto-lei serão apostilados pelo Secretário da Segurança Pública, e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - A despesa com a execução deste decreto-lei correrá à conta das verbas próprias do orçamento vigente suplementadas, se necessário.
Artigo 5.º - O disposto nos arts 1.º e 2.º produzirá efeitos a partir 1.º de julho de 1946.
Artigo 6. - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 14 de setembro de 1946.

Raul de Carvalho Guerra
Diretor Geral, subst.