DECRETO-LEI N. 16.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 1946
Dispõe sobre reestruturação da carreira de dentista.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a ter a estrutura indicada na tabela anexa a carreira de Dentista, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral.
Artigo 2.º - Os atuais ocupantes de cargos da carreira
referida no artigo anterior ficam enquadrados na carreira reestruturada
por êste decreto-lei como segue:
a) os ocupantes de cargos das classe J e K, passam para a classe O;
b) os da classe I, passam para a classe N;
c) os da classe H, passam para a classe M; e
d) os da classe G, passam para a classe L.
§ 1.º - O disposto neste artigo não se aplica
aos ocupantes de 1 (um) cargo da classe G, lotado na Guarda Civil de
São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, de
1 (um) da classe H, lotado na Inspetoria Geral do Serviço
Dentário Escolar, do Departamento da Educação, da
Secretaria da Educação e Saude Pública, e 1 (um)
da classe I, lotado no Departamento de Educação
Física, os quais se denomniavam,
anteriormente ao decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Dentista-Chefe, Inspetor Auxiliar e Dentista, cujo enquadramento,
dentro da carreira, se fará, respectivamente, nas classe M, N e
O.
§ 2.º - O disposto neste artigo não se aplica,
igualmente, ao ocupante do cargo de Dentista, lotado no Serviço
Dentário Escolar e que exerce as atribuições de
Chefe de Clinica, cujo enquadramento, dentro da carreira, se
fará na classe M.
Artigo 3.º - Os ocupantes de cargos de Dentista do Quadro
Provisório serão obrigatoriamente reclassificados na
classe inicial da carreira de Dentista ora reestruturada.
§ 1.º - A reclassificação
respeitará a situação de interinidade ou
efetividade em que se encontre o funcionário no Quadro
Provisório, de acordo com o disposto nos decretos-leis ns.
15.297, de 12 de dezembro de 1945 e 15.400, de 27 de dezembro de 1945
ficando os interinos sujeitos, para efetivação, as
condições estabelecidas no art. 3.º, do citado
decreto-lei n. 15.400.
§ 2.º - Para efetivação da medida de que
trata este artigo, o Govêrno baixará dentro de 60
(sessenta) dias, a relação dos funcionários que
deverão ser aproveitados, na ordem estrita de antiguidade no
Quadro Provisório.
§ 3.º - Serão declarados extintos pelo Chefe do
Governo, à medida que vagarem, os cargos do Quadro
Provisório referidos neste artigo.
Artigo 4.º - Os ocupantes de cargos do Quadro do Ensino,
atualmente em exercicio no Serviço Dentário Escolar,
ficam obrigados a optar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste decreto-lei, pela
permanência nos cargos efetivos ou pela
reclassificação na carreira de Dentista.
§ 1.º - Findo o prazo fixado neste artigo os
respectivos Secretários de Estado encaminharão ao
Departamento do Serviço Público os pedidos de
opção para efeito de reclassificação na
carreira de Dentista.
§ 2.º - Em se tratando de ocupantes de cargo do Quadro
do Ensino cujo vencimento atualmente percebido não coincidir com
os padrões estabelecidos para a carreira ae Dentista, a
reclassificação será, feita para cargo de
padrão superior mais próximo.
Artigo 5.º - Processadas as reclassificações
de acordo com o previsto neste decreto-lei, fica vedado aos ocupantes
de cargos de Professor Primário o exercicio de
funções de Dentista.
Artigo 6.º - Os funcionários abrangidos por este
decreto-lei, inclusive aqueles que venham a ser reclassificados de
acordo com o disposto nos arts. 3.º e 4.º e seus
parágrafos, perderão o direito ao abono concedido pelo
decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1945.
Artigo 7.º - Fica reclassificado na classe "M", da carreira
de Dentista, o escriturário, classe "K", diplomado em
Odontologia e Lotado no Serviço de Fiscalização do
Exercício Profissional do Departamento de Saude, da Secretaria
da Educação e Saude Pública.
Artigo 8.º - As primeiras nomeações para
preenchimento dos cargos criados por este decreto-lei serão
feitas livremente pelo Govêrno.
Artigo 9.º - Os títulos dos funcionários que
tiverem sua situação alterada por este decreto-lei
serão apostilados pelos respectivos Secretários de
Estado, e as apostilas publicadas no orgão oficial.
Artigo 10 - A despesa com a execução deste decreto
lei correrá à conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas, oportunamente se
necessário.
Artigo 11 - As providências determinadas por este decreto-lei produzirão efeitos a partir de 1.º de julho de 1946.
Artigo 12 - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 25 de setembro de 1946.
Raul de Carvalho Guerra
Diretor Geral, subst.
TABELA ANEXA AO DECRETO-LEI N. 16.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 1946
QUADRO GERAL
PARTE PERMANENTE
III- Carreiras
OBSERVAÇÕES:- (1) - 2
(dois) cargos da classe "H" foram incluidos de acôrdo com o D. L.
15.699, de 13-2-46.
(2) - 2 (dois) cargos da classe " G" foram incluidos de acôrdo com o D. L. 15.699, de 13-2-46.
DECRETO-LEI N. 16.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 1946
Dispõe sobre reestruturação da carreira de dentista.
No parágrafo 1.º, do artigo 2.º,
Onde se lê: "...lotado no Departamento de Educação
Física, os quais se denomniavam, anteriormente ao decreto-lei n.
14.138, de 18 de agosto de 1944,..."
Leia-se: "...lotado no Departamento de Educação
Física, os quais se denominavam, anteriormente ao decreto-lei n.
14.138, de 18 de agosto de 1944,..."
NA TABELA ANEXA AO DECRETO-LEI N. 16.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 1946
Onde se lê: "1 Escriturário H ............."
Leia.se: "1 Escriturário K .............."