DECRETO-LEI N. 16.226, DE 19 DE OUTUBRO DE 1946
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 420.000,00.
Código Local: - 3 - Aquisição de bens móveis
Código Geral: - 8.34.2 - Despesa - Educação
Pública - Orgãos Culturais - Material Permanente.
]
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto, na Secretaria da Fazenda, à
Secretaria da Educação e Saude Pública, um
crédito especial de Cr$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil
cruzeiros), destinado à aquisição de valiosas
obras de arte.
Art. 2 ° - O valor do presente crédito será
coberto com os recursos provenientes do excesso de
arrecadação que se verificar no corrente
exercício.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 19 de outubro de 1946.
Cassiano Ricardo,
Diretor Geral.