DECRETO-LEI N. 16.226, DE 19 DE OUTUBRO DE 1946

Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 420.000,00. 

Código Local: - 3 - Aquisição de bens móveis 
Código Geral: - 8.34.2 - Despesa - Educação Pública - Orgãos Culturais - Material Permanente.
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O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Educação e Saude Pública, um crédito especial de Cr$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros), destinado à aquisição de valiosas obras de arte.
Art. 2 ° - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 19 de outubro de 1946.

Cassiano Ricardo,
Diretor Geral.