DECRETO-LEI N. 16.234, DE 28 DE OUTUBRO DE 1946
Dispõe sobre concessão de auxílios na Prefeitura da Estância de Ibirá.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.°, n. II, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de
abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Prefeitura da Estância de
Ibirá autorizada a conceder no presente exercício os
seguintes auxílios:
I - Cr$ 1.836,00 (um mil, oitocentos e trinta e seis cruzeiros) ao Serviço da Caixa Escolar;
II - Cr$ 960,00 (novecentos e sessenta cruzeiros) à Guarda Noturna;.
III - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) ao Hospital Padre Albino, de Catanduva;
IV - Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) à Caixa Beneficiente do Asilo-Colônia Aimorés;
V - Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) à Legião Brasileira de Assistência;
VI - Cr$ 3.800,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) à
Banda Musical para realizaçãa de retretas
públicas.
Artigo 2.° - As despesas com a execução do
presente decreto-lei correrão por conta das verbas
próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 28 de outubro de 1946.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral