DECRETO-LEI N. 16.235, DE 28 DE OUTUBRO DE 1946

Dispõe sôbre concessão de auxílios, na prefeitura da Estância de Amparo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n. .II, do decreto-lei federal n . 1.202, de 8 de abril de 1939, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Prefeitura da Estância de Amparo autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:
I - Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) ao curso primário do Ginasio Nossa Senhora do Amparo;
II - Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) ao Colégio São Benedito;
III - Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) à Escola Santos Dumont;
IV - Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) ao Patronato Jesus Crucificado;
V  - Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) à Caixa Escolar do Grupo Escolar Rangel Pestana;
VI - Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) à Caixa Escolar do Grupo Escolar Luiz Leite;
VII - Cr$ 230,00 (dnzentos e trinta cruzeiros) à Caixa Escolar do Grupo Escolar de Coqueiros;
VIII - Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) à Caixa Escolar do Grupo Escolar Clodoveu Barbosa de Ibiti;
IX - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeires) ao Hospital Ana Cintra:
X - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Gremio Português de Beneficência;
XI - Cr$ 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros) para amparo à maternidade;
XII - Cr$ 360,00 (trezentos e sessenta cruzeiros) a indigentes;
XIII - Cr$ 1.800.00 (um mil e oitocentos cruzeiros) à Guarda Noturna;
XIV - Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) ao tiro de Guerra n. 5;
XV - Cr$ 6.000.00 (seis mil cruzeiros) à Corporação Musical para a realização de retretas publicas;
XVI - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) à Corporação Musical Santa Cecilia, de Ibití, para realização de retretas pubiicas;
XVII - cr$ 1.603,00 (um. mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes. 
Parágrafo único - As despesas com a execução do presente decreto-lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 2.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrao aos 28 de outubro de 1946.

Cassiano Ricardo
Diretor Geral.