Dispõe sôbre aprovação do Regulamento da Escola de Enfermagem de São Paulo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o Regulamento da Escola de Enfermagem de São Paulo, da Faculdade de Medicina, da Universidade de São Paulo, mandado elaborar pelo art. 13, do decreto-lei n. 13.040, de 31 de outubro de 1942 e que com êste baixa, assinado pelo Reitor da Universidade de São Paulo.
Artigo 2.º - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1946.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 16 de novembro de 1946.

CAPÍTULO I

Da Escola e seus fins

Artigo 1.º - A Escola de Enfermagem de São Paulo, criada pelo decreto-lei n. 13.040, de 31 de outubro de 1942, anexa à Faculdade de Medicina, da Universidade de São Paulo, destina-se à formação de enfermeiros e reger-se-á pelo presente Regulamento.
Parágrafo único - Tem ainda a Escola de Enfermagem, como finalidade, colaborar na formação de novas escolas e no aperfeiçoamento das já existentes.
Artigo 2.º - A Escola de Enfermagem funcionará em sede própria, sob regime de internato quanto às estudantes e salvo a taxa de inscrição inicial, ministrará curso gratuito aos estudantes nela matriculados.
Artigo 3.º - Na Escola de Enfermagem serão realizados os seguintes cursos:
a) - curso básico; e
b) - cursos de especialização.

CAPÍTULO II

Do Curso Básico

Artigo 4.º - O curso básico de enfermagem abrange 3 (três) anos calendários, compreendendo o estudo das disciplinas abaixo discrininadas, que serão orientadas no melhor sentido de saude pública:

PRIMEIRO GRUPO:
Ciências Biológicas e Físicas
1 - Anatomia
2 - Fisiologia e Biologia
3 - Química
4 - Microbiologia
5 - Parasitologia
6 - Fisiodiagnóstico e Fisioterapia

CAPÍTULO I

SEGUNDO GRUPO:
Ciências Sociais
1 - Psicologia Individual e Educacional
2 - Higiene Mental
3 - Sociologia
4 - História da Enfermagem
5 - Ética e Ajustamento Profissional
6 - Noções de Serviço Social.

TERCEIRO GRUPO:
Enfermagem e Ciências Afins e Ciência Médica
1 - Enfermagem
2 - Nutrição, Dietoterapia e Arte Culinária
3 - Introdução à Ciência Médica
4 - Farmacologia
5 - Clínica e Enfermagem Médica e Cirúrgica:
a) Clínica e Enfermagem Médica Geral
b) Clínica e Enfermagem Cirúrgica Geral
c) Clínica e Enfermagem Dermatológica e Sifiligráfica
d) Clínica e Enfermagem Ginecológica
e) Clínica e Enfermagem Estomatológica
f) Clínica e Enfermagem de Moléstias Infecto Contagiosas
g) Clínica e Enfermagem Neurológica
h) Clínica e Enfermagem Oftalmológica
i) Clínica e Enfermagem Ortopédica
j) Clínica e Enfermagem Otorrinolaringológica
l) Clínica e Enfermagem de Socorros de Urgência
m) Clínica e Enfermagem Urológica
6 - Clínica e Enfermagem Psiquiátrica
7 - Clínica e Enfermagem Pediátrica
8 - Clínica e Enfermagem Obstétrica e Puericultura Néo-natal
9 - Clínica e Enfermagem da Tuberculose, Lepra e Moléstias Venéreas.

QUARTO GRUPO:
Saude Pública
1 - Higiene e Saude Pública compreendendo especialmente:
a) Bioestatística e Epidemiologia
b) Higiene Urbana
c) Higiene Rural
d) Higiene do Trabalho
2 - Enfermagem de Saúde Pública
3 - Principios de Administração Sanitária.
Artigo 5.° - O curso básico de enfermagem divide-se em 4 (quatro) periodos:
1 - Pré-Clinico
2 - Junior
3 - Intermediário
4 - Senior
§ 1.° - O periodo pré-clinico é um estágio experimantal de 6 (seis) meses, passado quasi exclusivamente nas salas de aula e nos laboratórios.
§ 2.° - Durante os periodos - Junior, Intermediário e Senior, o estudante adquire prática em rodizio por serviços hospitalares e de saúde pública.
§ 3.° - Do periodo Senior, são reservados de 3 (três) a 4 (quatro) meses a Enfermagem de Saúde Pública.
§ 4.° - O curso de enfermagem de saúde pública poderá ser realizado no Centro de Saúde da Faculdade de Higiene e Saúde Publica.
Artigo 6.° - A prática do curso básico de enfermagem é distribuida do seguinte modo:

§ 1.º - Os serviços marcados com (-|-) compreendem tambem serviços noturnos em períodos de 6 (seis) noites consecutivas.
§ 2.º - O serviço noturno não excederá a um total de 3 (três) meses, durante os 3 (três) anos do curso.

Da Organização Didática

Artigo 7.º - Entre as aulas teóricas e as aulas práticas nas enfemarias, manter-se-á a mais estreita correlação possivel.
Artigo 8.º - Cumpre aos professores ministrar o ensino descriminando o número de aulas teóricas e práticas de modo que os programas sejam integralmente executados.
Artigo 9.º - As aulas teóricas terão a duração de 50 (cinquenta) minutos.
Artigo 10 - As aulas práticas, alem das demonstrações gerais, constarão de exercícios práticos, lições ilustradas com desenho, quadros gráficos, projeções e outros meios de objetivação do ensino.
Artigo 11 - As aulas teóricas serão dadas pelos professores ou seus substitutos e pelas supervisoras.

CAPÍTULO III

Da administração da escola

Artigo 12 - São órgãos da administração da Escola:
a) a Diretoria;
b) o Conselho Administrativo;
c) a Secretaria;
d) a Contabilidade.

Da Diretoria

Artigo 13 - A Diretoria, órgão executivo da Administração da Escola, será exercida por uma Diretora, que satisfaça os requisitos apontados pelo § único, do art. 8.°, do decreto-lei n. 13.040, citado, auxiliada por uma Vice-Diretora.
Artigo 14 - São atribuições da Diretora:
1 - promover o progresso e engrandeclmento moral e material da Escola;
2 - assinar, com o Reitor da Universidade e o Diretor da Faculdade de Medicina, os diplomas conferidos pela Escola, e, com a Secretaria desta, os certificados regulamentares;
3 - exigir a fiel execução da organizacão didática, especialmente quanto a observancia dos horários e programas;
4 - determinar a abertura de inscrições para matrícula e exame vestibular;
5 - encerrar os termos de exame dos estudantes;
6 - acompanhar os atos e trabalhos escolares de qualquer natureza;
7 - autorizar o fornecimento de certidões, atendidas as restrições legais;
8 - responder pela eficiencia do trabalho dos estudantes nas instituições onde estejam praticando;
9 - organizar os horários dos cursos;
10 - entrevistar pessoalmente todas as candidatas a Escola;
11 - manter ordem e disciplina na residência, zelando pelo bom comportamento dos estudantes;
12 - comparecer as reuniões do Conselho Administrativo;
13 - pedir ao Conselho Administrativo a substituição dos professores faltosos;
14 - superintender todos os serviços técnicos, docentes e admmistrativos da Escola;
15 - impor aos professores, funcionários e estudantes, as penas disciplinares que forem do sua competência;
16 - organizar a escala de férias dos estudantes e dos servidores da Escola;
17 - verificar a assiduidade dos professores, consignando as suas faltas;
18 - remover servidores de uma para outra secção ou departamento, de acôrdo com as conveniências do serviço;
19 - propor a substituição dos funcionários nos seus impedimentos;
20 - dar posse, encaminhar pedidos de licença e visar as respectivas portarias;
21 - informar e encaminhar os requerimentos sôbre matéria que exceda à sua competência e os recursos interpostos de seus atos e decisões;
22 - fazer arrecadar a receita, efetuar as despesas devidamente autorizadas e fiscalizar a aplicação das verbas, obsevadas as disposições legais;
23 - assinar empenhos e efetuar as despesas, dentro das normas regulamentares;
24 - ordenar, dentro da verba competente, as despesas indispensaveis ao expediente da Escola, solicitando os precisos adiantamentos;
25 - elaborar o orçamento da Escola e encaminhalo ao Conselho Administrativo para aprovação;
26 - velar pela fiel execução do Regulamento e Regimento Interno;
27 - convocar reuniões de professores;
28 - visar folhas de pagamento, bem como as faturas de fornecimento;
29 - assinar a correspondência oficial;
30 - prorrogar ou antecipar o horário de expediente de acôrdo com as necessidades do serviço e do ensino;
31 - elaborar o Regimento Interno.
Art. 15 - Compete à Vice-Diretora, auxiliar a Diretora e substitui-la nas suas faltas e impedimentos.

CAPÍTULO IV

Do Conselho Administrativo e sua Organização

Art. 16 - O Conselho Administrativo da Escola de Enfermagem e o seu órgão deliberativo e será constituido:
a) pelo Diretor da Faculdade de Medicina, da Universidade de Sao Paulo, e, no seu impedimento, pelo Vice-Diretor;
b) pelo Diretor da Faculdade de Higiene e Saude Publica; pelo Superintendente do Hospital das Clínicas, e pela Diretora da Escola de Enfermagem, que são seus membros natos;
c) por um professor catedratico da Faculdade de Medicina, indicado pelo respectivo Conselho Tecnico Adnistrativo, e por um membro do corpo docente da Escola de Enfermagem, indicado, pelos seus pares, um e outro, um periodo de 3 (três) anos.
Artigo 17 - O Conselho Administrativo será presidido pelo Diretor da Faculdade de Medicina, ou seu substituto legal, e secretariado pela Diretora da Escola, e, nos seus impedimentos, por um membro designado pelo Presidente do Conselho.

Art. 18 - São atribuições do Conselho Administrativo:
a) indicar, a pedido da Diretora, os professores do curso;
b) aprovar os programas dos cursos;
c) designar comissões examinadoras para as provas de admissão a Escola, e de revalidação de diplomas;
d) propor quando julgar convenisnte, a reforma do Regulamento;
e) autorizar a realização de cursos de especialização, fixando as respectivas condições de inscrição de matrículas;
f) atender a consultas da Diretora da Escola, relativas a problemas didaticos e disciplinares;
g) aprovar o orçamento da Escola apresentado pela Diretoria;
h) aplicar aos estudantes da Escola de Enfermagem, quando for o caso, as penas previstas nos artigos 81 e 82, deste Regulamento.
Artigo 19 - Os membros do Conselho Administrativo não perceberão vencimento ou remuneração pelos serviços que prestarem e que constituirão entretanto, serviço público relevante.

Art. 20 - O Conselho se reunirá ordinariamente na primeira quinta-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, e, extraordinariamente, quando convocado pela Diretora da Escola, por ordem do seu presidente, e com a antecedência mínima de 2 (dois) dias.
§ 1.º - O Conselho deliberará somente com a presença de mais da metade de seus membros.
§ 2.º - Suas reuniões constarão de ata lavrada pelo Secretário do Conselho, quo será assinada pelos membros presentes.
§ 3.º - O presidente do Conselho terá voto de desempate.

CAPÍTULO V

Do Corpo Docente

Art. 21 - O ensino das disciplinas qua constituem o curso da Escola de Enfermagem, será feito:
a) pelas professoras da Escola de Enfermagem, enfermeiras diplomadas, supervisoras de enfermagem do Hospital das Clínicas;
b) por professores e assistentes das disciplinas correspondentes da Faculdade de Medicina, ou de outras Faculdades da Universidade, especificamente: Anatomia, Fisiologia e Biologia, Química, Microbiologia, Parasitologia, Psicologia, Sociologia, Higiene Mental, Clínica Médica, Clínica Dermatológica, Sifilis e Lepra, Doenças infecto-contagiosas, Clínica Estomatológica, Clínica Neurológica, Clínica Cirurgica. Clímica Ginecológica, Clínica Oftalmolôgica, Clínica Otorrinolaringológica, Clínica Ortopedica, Traumatológica e Fisioterápica, Clínica Urologica, Clínica Obstétrica e Puericultura Néo-Natal, Clínica Pediatrica, Clínica Psiquiatrica, Tuberculose, Higiene e Saude Pública, Farmacologia e Doenças Venereas;
c) - por professores especializados para o ensino de certas matérias curriculares ou extra-curriculares, de interesse para a Escola.
§ 1.º - A indicação dos professores será feita pelo Conselho Administrativo da Escola de Enfermagem.
§ 2.º - Os professores ou assistentes a que se referem as letras "b" e "c" deste artigo, perceberão, a título de gratificação, a importancia de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) por aula.
Artigo 22 - Ao professor compete:
a) orientar o ensino de sua cadeira, de acordo com o melhor critério didático, seguindo programa elaborado de acordo com a Diretoria da Escola;
b) providenciar para que o curso lenha a máxima eficiencia, sugerindo medidas necessárias para o melhor desempenho de suas funções;
c) comparecer às reuniões dos professores e das comissões de que fizer parte;
d) propor a aquisição do material necessário ao ensino de sua cadeira e zelar pela conservação do já existente;
e) fazer parte da comissão examinadora das provas de admissão à Escola e de revalidação de diplomas quando indicados pelo Conselho Administrativo.

CAPÍTULO VI

Do Regime Escolar

Artigo 23 - A matrícula do curso básico de enfermagem é limitada.
Parágrafo único - Esta limitação é fixada por decisão anual do Conselho Administrativo, na reunião de novembro, de acordo com a capacidade didática das instalações em seu conjunto.
Artigo 24 - Para matricula, deverá o candidato preencher a fórmula de pedido de admissão, instruido com os seguintes documentos:
a) diploma de Escola Normal Oficial ou a esta equiparada, ou certificado de conclusão de curso do ginásio.
b) prova de idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco);
c) carteira de identidade;
d) prova de sanidade;
e) prova de idoneidade moral;
f) recibo de pagamento de taxa.
Artigo 25 - Havendo pedidos de matrícula em número superior ao de vagas, proceder-se-á a uma seleção, por concurso de titulos e provas.
Artigo 26 - O concurso de que trata o artigo acima constará de teste de inteligência, prova escrita de português, matemática e ciências físicas e naturais.
Parágrafo único - Será eliminado o candidato que obtiver em qualquer das matérias, nota inferior a 5 (cinco) graus.
Artigo 27 - Terminado o concurso, a comissão examinadora inscreverá os resultados em livro especial rubricado pela Diretora da Escola indicando as notas obtidas pelos candidatos nas diversas disciplinas.
§ 1.° - As médias previstas por este artigo serão inscritas, em livro especial devendo os candidatos ser classificados segundo a ordem decrescente das respectivas médias gerais.
§ 2.° - O concurso será valido somente para o respectivo ano letivo, fazendo-se a matricula dentro do número de vagas existentes no periodo Pré-Clínico do curso básico de enfermagem, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.
Artigo 28 - A matrícula para o curso básico de enfermagem será feita de 2 (dois) a 31 (trinta e um) de dezembro, sendo os editais publicados no "Diário Oficial", com 10 (dez) dias de antecedência.

Da Transferência

Artigo 29 - Desde que haja vaga, poderão ser transferidos para os anos do curso básico de enfermagem, os estudantes das Escolas de igual padrão.
Artigo 30 - A Escola de Enfermagem só aceitará transferência de estudantes de outras escolas, para cursarem no mínimo, nesta, 12 (doze) meses.
Artigo 31 - A transferência só poderá ser feita em periodo de matrícula escolar, devendo o candidato apresentar os seguintes documentos:
a) carteira do identidade;
b) guia de transferência devidamente autenticada;
c) currículo escolar com discriminação das matérias teóricas cursadas, com o número total de horas e notas de aproveitamento;
d) um atestado de conduta passado pela Diretora da Escola.
Parágrafo único - No caso de mais de um candidato para uma única vaga, terá preferência o que apresentar melhores notas.

Artigo 32 - As aulas teóricas serão iniciadas a 1.° (primeiro) de fevereiro e terminarão em 15 (quinze) de dezembro.
Artigo 33 - O total de horas de serviço diário, incluindo aulas teóricas, não excederá de 8 (oito) horas.
Artigo 34 - Os estudantes têm direito a 1 (um) dia e meio de folga por semana, e as seguintes férias: 7 (sete) e 28 (vinte e oito) dias, respectivamente, no meio do ano e no fim do ano letivo.

Da Frequência

Artigo 35 - Será obrigatória a frequência às aulas e aos estágios nas enfermarias.
Artigo 36 - Perderá o direito a prestar exame o estudante que tiver 1|3 (um terço) de faltas em relação ao número de aulas regulamentares.
Artigo 37 - Nenhum estudante poderá pernoitar fora da Escola sem autorização prévia da Diretoria.

Artigo 38 - É obrigatório o uso do uniforme durante o trabalho nas enfermarias.

Artigo 39 - Os exames constarão de prova escrita e pratico-oral das disciplinas que as comportarem.
Artigo 40 - Os estudantes serão julgados em cada uma das matérias do curso, computando-se para esse julgamento:
1 - a média das notas das provas parciais de 15 (quinze) em 15 (quinze) aulas nas matérias cujo curso conste de mais de 20 (vinte) aulas;
2 - a nota de aproveitamento em trabalhos práticos, quando a disciplina a comportar;
3 - a média das provas finais.
§ 1.° - Nas diferentes partes de que se compôe o exame, o mérito das provas será expressão em graus de 0 (zero) a 10 (dez).
§ 2.° - A aprovação será expressa pelos seguintes resultados:
a) aprovação simples: média de 5 (cinco) a S (seis) graus;
b) aprovação plena: média de 7 (sete) a 9 (nove) graus;
c) aprovação distinta: média acima de 9 (nove) graus.
Artigo 41 - Será reprovado o estudante que obtiver média inferior a 5 (cinco) graus.
Artigo 42 - Os exames escritos serão prestados na presença da Diretora ou na de quem ela designar.
Artigo 43 - Do resultado dos exames será lavrada ata, datada e assinada pelo professor e pela Diretora da Escola, dela constando os nomes dos estudantes examinados e as notas obtidas.
Artigo 44 - O estudante que faltar à prova parcial ou final por motivo justificável, a juizo da Diretora, poderá prestar nova prova.
Artigo 45 - Será eliminado o estudante que fôr reprovado em 3 (três) disciplinas do mesmo período.
Artigo 46 - Ao estudante que fôr reprovado em uma ou duas disciplinas do mesmo periodo, será facultado exame de 2.ª epoca após um mês de estudo.
Artigo 47 - O estudante que for reprovado em duas diciplinas, em 2.ª época, será eliminado da Escola.
Artigo 48 - O estudante que for reprovado em apenas uma disciplina em 2.ª época, poderá passar de periodo, dependendo dessa disciplina.
§ 1.º - A frequência às aulas dessa disciplina será obrigatória desde que não haja coincidência de horário com as aulas de disciplinas do periodo que acompanha.
§ 2.º - O estudante só poderá passar de periodo com dependência, uma vez durante o curso.
Artigo 49 - O estudante que for reprovado em algum estágio só terá direito a repeti-lo uma vez.
Artigo 50 - Em cada estágio prático superior a 10 (dez) dias, receberá o estudante um relatório de eficiência expresso em notas de 0 (zero) a 10 (dez) graus.
Parágrafo único - Compete à Supervisora de Enfermagem, à Enfermeira-Chefe da Clínica ou à Professora da Escola que acompanha o estudante no estágio, conferir as notas do relatório de eficiência.
Artigo 51 - Será reprovado o estudante que obtiver no relatório de eficiência média inferior a 5 (cinco).
Artigo 52 - A média final do curso será obtida pela soma da média das notas do curso teórico e da média das notas dos relatórios de eficiência, dividindo-se o total por 2 (dois).

CAPÍTULO VII

Dos Cursos de Especialização

Artigo 53 - Os cursos de especialização são destinados ao ensino intensivo e sistematizado, de determinado ramo de enfermagem, e neles serão admitidos somente os diplomados por Escola Oficial reconhecida ou equiparada.
Parágrafo único - Os cursos de especializção so poderão funcionar sob a imédiata responsabilidade da Escola de Enfermagem, depois de aprovados pelo Conselho Administrativo.
Artigo 54 - A Diretoria da Escola apresentará, até fins de setembro de cada ano, ao Conselho Administrativo o projeto dos cursos de especialização ou alterações dos já existentes, a fim de que, depois de estudados e aprovados, tome o Conselho as providências necessárias ao seu funcionamento.
Parágrafo único - Os projetos a que se refere este artigo deverão ser acompanhados de relação dos professores das disciplinas.
Artigo 55 - A matrícula para os cursos de especialização estará aberta na Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias discriminados os seus fins, o programa, o inicio e duração das aulas do estágio e a taxa.
Artigo 56 - Na época estabelecida, o candidato a matrícula deverá apresentar requerimento à Diretora, acompanhado de recibo de pagamento da taxa.

CAPÍTULO VIII

Dos Diplomas e Certificados

Artigo 57 - Ao estudante que concluir o curso basico de enfermagem será conferido o diploma que o habilitara ao exercicio legal da profissão.
Artigo 58 - O diploma de Enfermeiro conterá a assinatura do Reitor da Universidade, do Diretor da Faculdade de Medicina, da Diretora da Escola e do diplomando.
Artigo 59 - A formatura dar-se-á em dia e hora indicados pela Diretoria e aprovados pela Reitoria da Universidade.
Artigo 60 - Ao estudante que concluir o curso de especializacão será conferido certificado de habilitação.
Artigo 61 - Os diplomas ou certificados correspondentes aos diversos cursos da Escola só serão expedidos mediante requerimento a Diretora, acompanhado da guia de pagamento das respectivas taxas e registos em livros especiais.

Da Revalidação dos Diplomas

Artigo 62 - A revalidação de diplomas obedecerá ao disposto na legislação federal vigente, não somente para inscrição de candidatos, como para o processo da revalidação e reconhecimento do respectivo titulo.

CAPÍTULO IX

Da Secretaria

Artigo 63 - A Secretaria será dirigida por um Assitente Técnico e centralizará todo movimento escolar e administrativo da Escola, isto é, os serviços de protocolo, expediente, arquivo e almoxarifado.
Artigo 64 - A Secretaria, alem do necessário para o expediente e arquivo, terá sob a guarda e responsabilidade direta do Assistente Técnico os livros especiais para registro e demais assentamentos.
Artigo 65 - Nenhum documento será retirado da Secretana, sem prévio requerimento despachado pela Diretora e recibo do interessado.
Parágrafo único - Toda certidão, expedida pela Secretaria, dependera de requerimento da parte interessado, pagos os emolumentos da lei.
Artigo 66 - Competirá ao Assistente Técnico, chefe da Secretaria:
1 - cumprir e fazer cumprir as determinações da Diretora;
2 - dirigir todo o serviço de assentamentos da Secretaria, distribuindo entre os seus funcionários todo o expediente e demais trabalhos que lhe estão afetos;
3 - verificar e registrar, diariamente o ponto de todos os funcionários da Escola (presença, efetiva nas horas de expediente);
4 - assinar as folhas de frequência;
5 - redigir e fazer expedir toda a correspondência oficial.

CAPÍTULO X

Do Contabilidade

Artigo 67 - Os serviços de contabilidade serão dirigidos por um Assistente Tecnico, tendo este que ser contador.
Artigo 68 - São atribuições da Contabilidade:
1 - proceder a todo o serviço de arrecadacão e de pagamento da Escola, inclusive a escrituração e arquivo respectivo;
2 - manter sob sua guarda e responsabilidade as quantias arrecadadas e outros valores da Escola;
3 - recolher as quotas de inscrição de cursos de enfermagem e de outros;
4 - receber as quotas de indenização do material da Escola que por ventura venha a sofrer dano;
5 - prestar contas, dos adiantamentos recebidos e das rendas arrecadadas.
Artigo 69 - O Assistente Técnico referido no art. 67, é o chefe do Serviço de Contabilidade e lhe compete:
1 - cumprir e fazer cumprir as determinaçoes da Diretora;
2 - manter em dia a escrituração de todo movimento financeiro da Escola, de modo a informar a Diretora, a qualquer momento do estado das verbas;
3 - efetuar os recebimentos e pagamentos da Escola, inclusive vencimentos do corpo docente, pessoas administrativo e de outros serviços;
4 - não efetuar pagamento algum sem ordem escrita da Diretora ou sem o visto desta autoridade nas folhas de pagamento e nas contas de fornecimento;
5 - escriturar as folhas de pagamento;
6 - apresentar a Diretora um balancete mensal do movimento financeiro da Escola;
7 - manter em dia o arquivo, registro e contabilidade do patrimonio da Escola;
8 - distribuir aos seus auxiliares o serviço de contabilidade;
9 - redigir e fazer expedir pela Secretaria a correspondencia relativa a contabilidade, assinando-a quando for o caso com o visto da Diretora.

CAPÍTULO XI

Da Biblioteca

Artigo 70 - A Biblioteca da Escola destina-se especialmente ao corpo docente e discente.
Artigo 71 - A fim de receber colaboração do instituto Nacional do Livro, a Biblioteca é considerada semipública registrada nesse Instituto, sendo franqueada a pessoas estranhas, das 12 (doze horas as 16 (dezesseis) horas.
Artigo 72 - A organização e administração estarão a cargo do Bibliotecário, que devera ter o curso ae Biblioteconomia.
Artigo 73 - A escolha de livros e periodicos cientificos, estarti a cargo da Diretora e professores da Escola.
Artigo 74 - Ao Bibliotecário cabe dirigir e determinar todo o serviço de biblioteca, a saber:
1 - dirigir escolha, seleção e compra de livros;
2 - assinatura e compra de jornais e revistas;
3 - controle de periodicidade dos periodicos (jornais e revistas);
4 - estatisticas mensais de consultas e anuais de todo o movimento da Biblioteca;
5 - escrituração das doações feitas à Biblioteca:
6 - tombagem de todo o material adquirido pela Biblioteca;
7 - correspondência da Biblioteca;
8 - pesquisas de obras e autores;
9 - catalogação e classificação de todo o material pertencente à Biblioteca;
10 - secção de emprestimo:
11 - auxilio aos consulentes;
12 - manter os professores ao par das novas aquisições da Biblioteca;
13 - organizar índices-fichários para as coleções de periodicos cientificos que ainda não o possuam, para maior facilidade de consulta dos vários artigos;
14 - zelar pela ordem e conservação da Biblioteca.

CAPÍTULO XII

Das faltas e licencas

Artigo 75 - As faltas e licenças do corpo docente e do pessoal administrativo sao reguladas pelas leis do Estado.
Artigo 76 - O tempo perdido pelo estudante, por molestia ou qualquer outro motivo. tera de ser compensado no fim do curso.
Artigo 77 - O estudante que se ausentar da Escola, sem causa justificada, por mais de 15 (quinze) dias, será desligado, só podendo ser readmitido a criterio do Conselho Administrativo.
Artigo 78 - Serão obrigados ao ponto os membros do corpo docente e o pessoal administrativo.

CAPÍTULO XIII

Da disciplina na escola

Artigo 79 - Exercem a disciplina escolar:
a) a Diretora e a Vice-Diretora, em todo o estatelecimento;
b) os professores, nos respectivos departamentos e nos atos escolaies a que presidirem;
c) as supervisors e enfermeiras-chefes durante os estágios práticos;
d) o Conselho Administrativo da Escola de Enfermagem.
Artigo 80 - É punivel toda transgressão de ordem ou de regime existente no estabelecimento.
Artigo 81 - Serão impostas ao estudante, segundo a gravidade do caso as seguintes penas:
a) de advertencia;
b) de repreensão escrita;
c) de saispensão por 3 ttrest a 15 (quinze) dias, a juizo da Diretora;
d) de exclusão definitiva da Escola, aplicada pelo Conselho Administrativo.
Artigo 82 - Incorrerá nas penas do artigo anterior, letras '"a" e "b", o estudante que:
1 - faltar ao respeito devido à Diretora, a qualquer membro do corpo docente e a qualquer chefe de serviço;
2 - desobedecer as determinações da Diretora, e de qualquer membro do corpo docente;
3 - perturbar a ordem ou proceder de modo desonesto nos diversos atos escolares;
4 - infringir quaisquer outras disposições do Regulamento e do Regimento Intemo da Escola;
5 - faltar às aulas e estágios sem motivo justificado.
Art. 83 - Incorrerá nas penas do art. 81, letras "c" e "d", conforme a gravidade do caso, o estudante que:
1 - reincidir nas faltas mencionadas no artigo anterior ou cujo comportamento não se ajuste ao padrão da Escola;
2 - nouver cometido falta grave em serviço, pondo em perigo a vida dos doentes.
Artigo 84 - Da pena imposta pela letra "d", do art. 81, poderá haver recurso do Diretor da Faculdade de Medicina, que, acatando a decisão do Conselho Administrativo, a levará ao conhecimento do Reitor da Universidade, para os devidos fins.
Artigo 85 - Ao estudante suspenso disciplinarmente, é vedada a entrada em qualquer departamento da Escola, sendo injustificadas as faltas respectivas.
Artigo 86 - Será eliminado o estudante quando:
a) sobrevier doença ou enfermidade incompativel com o convivio escolar;
b) a sua aprendizagem ou adaptabilidade ao meio ou o seu comportamento moral não se ajuste ao padrao da Escola;
c) incorrer nos dispositivos dos arts. 82 e 83 deste Regulamento.
Artigo 87 - Além das penalidades previstas no decreto-lei n. 12.273, de 28 de outubro de 1941, os professores e instrutores sao passives, das penas de:
1 - advertência, quando:
a) não apresentarem seus programas em tempo determinado por este Regulamento;
b) infrigirem disposições deste Regulamento, do Regimento Inerno ou determinações da Diretora;
2 - suspeição até 15 (quinze) dias, quando:
a) forem reincidentes em faltas já punidas com penas menores;
b) faltarem ao respeito devido à Diretora, a quaisquer autoridades superiores do ensino, aos seus colegas ou à própria dignidade do magisterio;
3 - destituição de função:
a) por incompetência científica;
b) por incompetência didática;
c) por desidia obstinada no desempenho de suas atribuições;
d) pela prática de atos incompativeis com a moralidade e dignidade da vida universitária.
§ 1.° - A destituição de função só poderá ser efetivada mediante processo administrativo, perante uma comissão de professores, indicada pelo Conselho Administrativo e presidida por um dos seus membros.
§ 2.° - No caso das letras "b" e "c", o Diretor da Faculdade de Medicina poderá ter a iniciativa do inquérito administrativo, nomeando a comissão que poderá ser composta de professores ou pessoas estranhas ao corpo docente, a seu critério.

CAPÍTULO XIV

Do Patrimônio

Artigo 88 - O prédio e respectivo equipamento e o terreno onde está localizada a Escola de Enfermagem de Sao Paulo, constituem seu patrimônio.
Artigo 89 - O patrimônio da Escola poderá ser acrescido com doações, legados, subvenções, subscrições ou outras formas de auxílio oficial ou particular.
Parágrafo único - As doações e legados com aplicações especiais só poderão ter o destino indicado pelos doadores.
Artigo 90 - O patrimônio será administrado pelo Conselho Administrativo da Escola de Enfermagem, tendo como auxiliar o Assistente Técnico, contador da Escola.
Parágrafo único - Os rendimentos produzidos pelo patrimônio reverterão em beneficio do mesmo até se constituir, a juizo do Governo, a autonomia financeira da Escola.
Artigo 91 - No caso de extinção da Escola o seu patrimônio passará a pertencer, com os onus que lhe forem próprios, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Artigo 92 - Não serão permitidos alunos ouvintes nas aulas teóricas ou práticas do curso básico de enfermagem.
Artigo 93 - É vedado ao estudante:
1 - prestar serviço de enfermagem a particulares;
2 - doar sangue e prestar-se a exames e provas de laboratorio experimentais, sem previa autorização da Diretora.
Artigo 94 - O estudante que interromper o curso por mais de 5 (cinco) anos, terá de refazê-lo completamente se for readmitido.
Artigo 95 - No caso de extravio de diploma não se conterá segunda via do mesmo, porem, mediante requerimento do interessado, instruido com publicação nesse sentido, feita no Diário Oficial, sei-lhe-á fornecida uma certidão.
Artigo 96 - O cargo de Assistente de Ensino, criado pelo decreto-lei n. 13.040, de 31 de outubro de 1942, passa a denominar-se Vice-Diretora.

Dispõe sôbre aprovação do Regulamento da Escola de Enfernagem de São Paulo.

Onde se lê:
"CAPÍTULO 1
Segundo Grupo
Ciencia Sociais"
Leia-se:
"Segundo Grupo
Ciências Sociais"

Onde se lê:
"Artigo 18 -
g) - aprovar o orçamento da Escola apresentado pela Diretoria;"
Leia-se:
"Artigo 18 -
g) - aprovar o orçamento da Escola apresentado pela Diretora;"

Onde se lê:
"Artigo 40 -
3 - a média das provas finais.
§ 1.° - Nas diferentes partes de que se compõe o exame, o mérito das provas será expressão em graus 0 (zero) a 10 (dez)."
Leia-se:
"Artigo 40 -
3 - a média das provas finais.
§ 1.° - Nas diferentes partes de que se compõe o exame, o mérito das provas será expresso em graus 0 (zero) a 10 (dez)."

Onde se lê:
"Artigo 44 - O estudante que faltar à prova parcial ou final por motivo justificavel, a juizo da Diretora, poderá prestar nova prova".
Leia-se:
"Artigo 44 - O estudante que faltar à prova parcial ou final por motivo justificavel, a juizo da Diretoria, poderá prestar nova prova."

Onde se lê:
"Artigo 54 - A Diretoria da Escola apresentará, até fins de setembro de cada ano, ao Conselho Administrativo o projeto dos cursos de especialização ou alterações dos já existentes, a fim de que, depois de estudados aprovados, tome o Conselho as providências necessárias ao seu funcionamento".
Leia-se:
"Artigo 54 - A Diretoria da Escola apresentará, até fins de setembro de cada ano, ao Conselho Administrativo o projeto dos cursos de especialização ou alterações dos já existentes, a fim de que, depois de estudados e aprovados, tome o Conselho as providências necessárias ao seu funcionamento".

Onde se lê:
"CAPÍTULO XV"
Leia-se:
"CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS"

Onde se lê:
"Artigo 95 - No caso de extravio de diploma não se conterá segunda via do mesmo, porém, mediante requerimento do interessado, instruido com publicação nesse sentido, feita no Diário Oficial, ser-lhe-á fornecida uma certidão".
Leia-se:
"Artigo 95 - No caso de extravio de diploma não se concederá segunda via do mesmo, porem, mediante requerimento do interessado, instruido com publicação nesse sentido, feita no Diário Oficial, ser-lhe-á fornecida uma certidão".

Onde se lê:
"TABELA ANEXA AO DECRETO-LEI N.° ......... DE .......... DE 1946
Leia-se:
"TABELA ANEXA AO DECRETO-LEI N.° 16.297, DE 16 DE MARÇO DE 1946".

Onde se lê: