DECRETO-LEI N. 16.335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1946
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 16.000,00, na Prefeitura da Estância de Socorro.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere
o art. 6.°, n. II, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939,
DECRETA:
Art. 1.° - Fica aberto, na Contadoria da Estância de
Socorro, um crédito de Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros),
suplementar à verba 9-3-1|8-99-4 - Despesas Diversas - do
orçamento.
Art. 2.° - Fica parcialmente anulada, em Cr$ 16.000,00
(dezesseis mil cruzeiros) a verba 3-5-1|8-81-1 - Pessoal Variavel - do
orçamento.
Art. 3.° - O valor do presente crédito será
coberto com os recursos provenientes da anulação de que
trata o artigo anterior.
Art. 4.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 21 de novembro de 1946.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral